Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2019:
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O STRUDEL.
Recebeu vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2019:
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, AS SOCIEDADES DE TIROS.
Recebeu vista do vereador Ademar Winter
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.015/2015, DE 02 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu vista do vereador Arlindo Rincos
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO ÚNICO – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS / TAXAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.427/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Recebeu vista do vereador Ademar Winter
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, 184/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E 190/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Recebeu vista do vereador Arlindo Rincos
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS REALIZADOS MEDIANTE CONCESSÃO.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (Ademar Winter, Arlindo Rincos e Jackson de Avila votaram contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.696/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Ademar Winter e Arlindo Rincos votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.882/2019, DE 22/03/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 646/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE OS SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PASSAGEM DE NÍVEL SOBRE OS TRILHOS DO TREM, EM FRENTE A ESQUINA DA RUA 1270 – CYRILLO DEMATHE COM A RUA 705 – ALBINO ZANGHELINI, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 675/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UMA LEI PREVENDO A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, PROMOVENDO O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DAS FESTAS DE REI E RAINHA DAS SOCIEDADES DE TIRO DE JARAGUÁ DO SUL”.
Nº 686/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 1074 – EURICO DUWE, EM FRENTE A LP LAVAÇÃO AUTOMÁTICA, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 688/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDE WI-FI, DO PROGRAMA CONECTA JARAGUÁ, NO COMPLEXO QUE ENVOLVE OS CONDOMÍNIOS ERIKA MODROCK MENEGOTTI E DANTE MENEL, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 689/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, DEFRONTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL M-7, BAIRRO GARIBALDI”.
Nº 690/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL M-7 QUE FOI RECÉM INAUGURADO, BAIRRO GARIBALDI”.
Nº 691/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO, BEM COMO, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA) NO CRUZAMENTO DA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTONIO CARLOS FERREIRA COM A RUA 45 – PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 692/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA GRELHA DA BOCA DE LOBO NA RUA 162 – DONA ANTONIA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO NÚMERO 422”.
Nº 693/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 296 – LUIS SPEZIA, JARAGUÁ ESQUERDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.
Nº 694/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DE BURACO NA RUA 876 – HILDA FIDEL LAFIN, NO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO NÚMERO 633, BAIRRO SANTO ANTONIO”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 687/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, UTILIZE DA ÁREA DO PORTAL DE JARAGUÁ DO SUL LOCALIZADO NO BAIRRO RIO CERRO, PARA CRIAR UMA ÁREA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS TÍPICOS DA NOSSA CIDADE, COMO O STRUDEL E DEMAIS PRODUTOS COLONIAIS”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 678/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 47 – DR. ARQUIMEDES DANTAS, Nº 154, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 679/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A REPINTURA DA FAIXA DE ÔNIBUS NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO CENTRO”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 680/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO ASFALTO NA RUA 434 – FREDERICO TODT, EM FRENTE AO SOCIETY BALSANELLI”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 681/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR ESPELHO CONVEXO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 200, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 682/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, PRÓXIMO AO NÚMERO 272, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 683/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 436, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 684/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, PRÓXIMO AO NÚMERO 332, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 685/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 50, BAIRRO VILA LENZI”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 676/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1106 – 29 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
Nº 677/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 1106 – 29 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
