Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO ARAUJO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
ALTERA OS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E DIRETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS, CONSTANTES NA COLUNA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DO QUADRO I, DO ANEXO I, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2/2025.
Votação: 3 x 7 – rejeitado (Professora Natália Lúcia Petry, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO ARAUJO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
ALTERA OS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DE DRENAGEM URBANA, GERENTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COORDENADOR COMERCIAL, COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, COORDENADOR DE CONTROLE DE PERDAS, COORDENADOR DE CONTROLE PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS, COORDENADOR DE ELETROMECÂNICA E AUTOMAÇÃO OPERACIONAL, COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA, COORDENADOR DE QUALIDADE E MEIO AMBIENTE, COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, COORDENADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COORDENADOR DO SISTEMA DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA E COORDENADOR DO SISTEMA DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO, CONSTANTES NA COLUNA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DO QUADRO II, DO ANEXO I, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2/2025.
Votação: 2 x 8 – rejeitado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 4/2025.
Votação: 2 x 8 – rejeitada (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 3 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 4/2025.
Votação: 2 x 8 – rejeitada (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 4 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO: ALTERA OS §§ 1º E 2º E INCLUI O § 5º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 4/2025.
Votação: 2 x 8 – rejeitada (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 DE AUTORIA DE DELEGADO MIOTO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM PARA FORNECER ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CRESCER JUNTOS – PARA TODOS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, POR MEIO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ACESSIBILIDADE, PERMANÊNCIA E DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO DESSES ESTUDANTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as Normas de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) a Firmar Convênio com o Município de Guaramirim Para Fornecer Água Potável, e dá outras providências.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 13/2025 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SR. JORGINHO MELLO, E AO SR. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, QUE VIABILIZEM, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS NO TRECHO QUE LIGA JARAGUÁ DO SUL A CORUPÁ, GARANTINDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA E REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES NA REGIÃO.
Votação: 9 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI E LUÍS FERNANDO ALMEIDA
Nº 31/2025 – MOÇÃO DE APELO, ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABAFADORES SONOROS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR ALMEIDA:
N° 32/2025 – MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA PROVIDENCIAR MELHORIAS NO PARQUE DA INOVAÇÃO, POSSIBILITANDO UM ESPAÇO MAIS ATRATIVO, SEGURO E FUNCIONAL PARA A POPULAÇÃO.
Votação: 7 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 744/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE “PONTOS DE ANCORAGEM DE LINHA DE VIDA” NOS TELHADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Nº 746/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHAFARIZES NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO PARQUE DA INOVAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA 1070 – CESARE VALENTINI, 450, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, E NO PARQUE LINEAR VIA VERDE, SITUADO NA RUA 499 – BERTHOLDO BRUNS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 792/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXIGIR NA LICITAÇÃO, QUE TODOS OS VEÍCULOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO SEJAM EQUIPADOS COM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO.
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 764/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA FAIXA DE PEDESTRES JÁ EXISTENTE NA RUA 253 – HENRIQUE NAGEL, ENTRE A IGREJA SÃO JUDAS TADEU E FUNDOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JADER MARCOLLA.
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 742/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE IMPLEMENTAR O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA “ESCOLA – AMBIENTE SEGURO”, PRIMEIRAMENTE, PARA GESTORES, DIRETORES E ORIENTADORES PEDAGÓGICOS, E, POSTERIORMENTE, PARA PROFESSORES, EQUIPE DE APOIO E RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO, VOLTADO PARA A SEGURANÇA PESSOAL NO AMBIENTE ESCOLAR.
Nº 775/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE PROCEDER A ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) ALEXANDER ENKE, LOCALIZADO NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, Nº 545, BAIRRO AMIZADE.
Nº 776/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS DE ÁGUA EXISTENTES NA PRAÇA ÂNGELO PIAZERA, NO CENTRO.
Nº 780/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE PROCEDER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, BAIRRO CENTRO, NA LOCALIZAÇÃO PRÓXIMO DO CEMITÉRIO.
Nº 784/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE PAVIMENTAR A SERVIDÃO Nº 6, ESQUINA COM A RUA 9 – 25 DE JULHO, PRÓXIMO AO NUMERAL 1648, BAIRRO VILA NOVA.
Nº 787/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DESEMPENHE ESFORÇOS COM O INTUITO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 857 – GERHARDT MULLER, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 789/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS COM O INTUITO DE PROVIDENCIAR A TROCA DA TUBULAÇÃO DA RUA 230 – DOS ESCOTEIROS, BAIRRO CHICO DE PAULO, OU OUTRA PROVIDÊNCIA QUE DETERMINAR CABÍVEL, VISTO QUE É UMA ÁREA DE FREQUENTE ALAGAMENTO.
Nº 791/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 206 – JOÃO CARLOS STEIN, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, ENTRE AS CURVAS PRÓXIMAS AO NUMERAL 1430.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 741/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O ALARGAMENTO DA JGS 479 – EUGÊNIO GASHO, COM ÊNFASE NO TRECHO DA CURVA ACENTUADA, DE ESQUINA COM A JGS 561 – JACOB KITZBERGER, LOCALIDADE DO GARIBALDI – RIBEIRÃO RODRIGUES.
Nº 743/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO COM PLANTIO DE GRAMA, INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NA RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 32007 – IPTU 64480 (A.U.P.E), BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 745/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO RIO NA JGS 382 – WERNER FISCHER, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SRS. NELSON E RALF TOEWE (500 METROS ANTES DA JGS 547 – JOÃO PEIXE), LOCALIDADE DO GARIBALDI (SÃO PEDRO).
Nº 777/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LED NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA SANTO ESTEVÃO.
Nº 778/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLATAÇÃO DE ILUMUNAÇÃO PÚBLICA COM LED NA RUA N. 943 – RICARDO MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 779/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA N. 772 – JOÃO AGUSTINHO FABIANO, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 781/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR INTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUZ DE LED NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA N. 409 – ANTÔNIO J. MACEDO, BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 782/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1093 – QUADRANGULAR, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 783/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1094 – JERUSALÉM, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 785/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1095 – MONTE SINAI, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 786/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1514 – MARTINUS SELHORST, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 788/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA 939 – IRMÃ DULCE, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 790/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA; 1093 – QUADRANGULAR; 1094 – JERUSALÉM; 1095 – MONTE SINAI E 1132 – HERBERT BAUMANN, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
DO VEREADOR ALMEIDA:
Nº 740/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NO LOTEAMENTO IMPERIAL, SITUADO NA RUA 1552 – MARIA EDUARDA DOS SANTOS GARCIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 774/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 604 – RUDOLPHO CARLOS EMÍLIO LANGE, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
DA VEREADORA PROFESSORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 794/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COBREM O CUMPRIMENTO DO ROTEIRO DE COLETA DE LIXO DA EMPRESA CONTRATADA, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, EM ESPECIAL NO LOTEAMENTO HARMONIA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 793/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM ALERTA PARA ÁREA COM CRIANÇAS NA RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 747/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, EM FRENTE AO N° 354.
Nº 748/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO SUPERMERCADO RANCHO BOM, NO BAIRRO AMIZADE.
Nº 749/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO AO LONGO DA RUA 1179 – DOROTHEA ANNA MAGDALENA KARTEN GRUTZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 750/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO AO LONGO DA RUA 1181 – EMILIO KLITZKE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 751/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO AO LONGO DA RUA 1182 – PROFESSOR JÚLIO TECILLA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 752/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO AO LONGO DA RUA 1180 – SERGIO THOMSEN, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 753/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, LOMBADA OU TACHÕES, PARA FINS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA DIVISA DAS RUAS 905 – AUGUSTO SCHWARZ, BAIRRO AMIZADE E 897 – HELMUTH MANSKE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 754/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 45 – PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 755/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RUA 411 – ERICH ABEN, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 756/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 302 – ERWINO BUBLITZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 757/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 88 – HENRIQUE MARQUARDT, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 758/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 377 – SEBASTIÃO PEREIRA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 759/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 475 – AROLDO SCHULZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 760/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 89 – RICHART PISKE, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 761/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 222 – JOÃO NUNES, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 762/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA AO LONGO DA RUA 223 – MAX DOERING, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 763/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS 1158 – JONES CHIODINI E 1159 – HONORATO STINGHEN, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 765/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA 223 – MAX DOERING, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 766/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 222 – JOÃO NUNES, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 767/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 89 – RICHART PISKE, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 768/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 475 – AROLDO SCHULZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 769/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 377 – SEBASTIÃO PEREIRA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 770/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 88 – HENRIQUE MARQUARDT, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 771/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 302 – ERWINO BUBLITZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 772/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO AO LONGO DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI, NO BAIRRO RAU.
Nº 773/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 608 – SEM NOME, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
