Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 370/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUÁ DO SUL (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 371/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 345/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À SEGUNDA VIA DE REQUISIÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DO SUS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 368/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 1 – aprovado (o vereador Anderson Kassner votou contra)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA SERVIDÃO. JAIME LINDOLFO MABA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER E ROGÉRIO JUNG

Nº 19/2019 – APOIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JAIR MESSIAS BOLSONARO

APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, DEFENDE O CONSERVADORISMO, QUE É UM PENSAMENTO POLÍTICO QUE DEFENDE A MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS TRADICIONAIS – COMO A FAMÍLIA, A COMUNIDADE LOCAL E A RELIGIÃO -, ALÉM DOS USOS, COSTUMES, TRADIÇÕES E CONVENÇÕES;

CONSIDERANDO QUE COM 300 DIAS DO GOVERNO JAIR BOLSONARO FORAM CRIADOS MAIS DE 761 MIL NOVOS EMPREGOS FORMAIS, JÁ CONSIDERANDO AS DEMISSÕES. FOI O MAIOR SALDO GERADO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS. (FONTE: DADOS OFICIAIS DO CAGED);

CONSIDERANDO QUE O BRASIL, FINALMENTE, APÓS UM LONGO PERÍODO DE RECESSÃO, ESTÁ RETOMANDO O CAMINHO CERTO DE SUA ECONOMIA, COM DADOS QUE COMPROVAM AS MELHORIAS ACONTECENDO;

CONSIDERANDO QUE ESTAMOS VENDO UMA CAMPANHA PESADA, POR PARTE DE ALGUMAS MÍDIAS, PARA DESESTABILIZAR O GOVERNO BRASILEIRO E IMPEDIR QUE O PAÍS MUDE PARA MELHOR;

CONSIDERANDO O ALINHAMENTO HISTÓRICO COM AS MAIORES POTÊNCIAS DO MUNDO, COMO EUA, QUE SÓ TENDE A CRESCER E A AMPLIAÇÃO DO LEQUE DE OPÇÕES GERANDO CONCORRÊNCIA E BARATEAMENTO DE PRODUTOS, EMPREGABILIDADE E DESENVOLVIMENTO QUE O GOVERNO ESTÁ APRESENTANDO;

CONSIDERANDO QUE NOS PRIMEIROS 4 MESES DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO OS HOMICÍDIOS CAÍRAM 21,2% EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2018. (FONTE: SINESP); 

CONSIDERANDO AS REFORMAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL E A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER NAS MÃOS DA UNIÃO, PERMITINDO MAIORES RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS;

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA – SANCIONANDO A LEI QUE GARANTE AOS PRODUTORES RURAIS A POSSE DE ARMAS EM TODA A PROPRIEDADE;

CONSIDERANDO QUE O GOVERNO ABRIRÁ A CAIXA-PRETA DO BNDES, TERMINANDO O CICLO DE EMPRÉSTIMOS BILIONÁRIOS A PAÍSES QUE NÃO PODEM CUMPRIR ACORDOS COM O DINHEIRO PÚBLICO, MERAMENTE PARA SE MANTEREM NO PODER;

CONSIDERANDO QUE MESMO SENDO TRAVADO POR OUTROS SETORES DO PODER PÚBLICO, EM SEU GOVERNO, OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E MORTE DE POLICIAIS VEM CAINDO SIGNIFICATIVAMENTE;

CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DE DECRETO O GOVERNO IRÁ EXTINGUIR 21 MIL CARGOS E COMISSÕES, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA ESTIMA MENOS R$195 MILHÕES EM GASTOS ANUAIS COM O DINHEIRO PÚBLICO E OUTRAS AÇÕES QUE SERÃO DESENCADEADAS NESTE GOVERNO;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APOIA AS PROPOSTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, QUE SERÃO IMPLEMENTADAS EM SEU GOVERNO.

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas;

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1351/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, BAIRRO ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO NÚMERO 70”.

Nº 1352/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI, EM TODA SUA EXTENSÃO”.

Nº 1353/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE LIMPEZA DA SERVIDÃO 196 – 5 DE NOVEMBRO, BAIRRO AMIZADE, EM TODA EXTENSÃO”.

DO VEREADOR FRANCISCO ALVES:

N° 1365/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER REPAROS NO ASFALTO (BURACO) NA RUA N. 1140 – RINALDO BOGO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PRÓXIMO AOS FUNDOS DA EMPRESA INDUMAK”.

N° 1366/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER REPAROS NO ASFALTO (BURACO) NA RUA N. 426 – OLÍMPIO JUNCKES, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO N. 256”.

N° 1367/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONTINUIDADE DA ABERTURA DA RUA N. 262 – JOSÉ KOCHELLA, ENTRE AS RUAS  10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO E 321 – MATHIAS RUYSAN, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, CONFORME FOTO ANEXA”.

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1345/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1301 – ITÁLIA, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1346/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 234 – MARIA FREIBERGER PAMPLONA, PRÓXIMO AO NÚMERO 65, BAIRRO BAEPENDI”.

Nº 1347/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 782 – EMÍLIA HORNBURG, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1348/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 491 – BERTOLDO HORNBURG, BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1349/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 811 – MARIO MULLER, BAIRRO AMIZADE”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1350/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.