Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 102/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 346.000,00 para manutenção de vias/passagens, de áreas ajardinadas, varrição de ruas, coleta e disposição do lixo, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção do transporte público e estacionamento rotativo.
Retirado de pauta pelo Executivo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 113/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.583.448,00 para manutenção das ações da defesa civil e transportar alunos da rede estadual e municipal.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 115/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 250.000,00 para manutenção das atividades do Programa Polícia Militar.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 128/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 210.000,00 para manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Osmair Luiz Gadotti:
Nº 22/2022 – Considerando a expansão municipal em diversos bairros distantes do centro da cidade onde está localizada a sede dos Bombeiros Voluntários para atender toda a demanda;
Considerando que a corporação atualmente já possui mais três unidades físicas nos bairros Nereu Ramos, Barra do Rio Cerro e João Pessoa;
Considerando a urgente necessidade de reativação da unidade no bairro de Nereu Ramos para atendimento ao acentuado crescimento populacional da região;
Considerando a importância do investimento em segurança para dar maior tranquilidade a toda comunidade;
Considerando os relevantes serviços prestados pela corporação dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, apesar da histórica escassez de recursos que enfrentam ao longo da sua trajetória como entidade sem fins lucrativos, mantida pelo poder público e contribuintes voluntários;
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, apela ao prefeito municipal de Jaraguá do Sul, sr. José Jair Franzner, que viabilize o aumento do aporte financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, visando proporcionar condições de reativação e manutenção das corporações já existentes nos bairros.
Votação: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 215/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM AS RUAS 104 – JOÃO BERTOLI E 249 – ERICH SPRUNG, NO BAIRRO RAU.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 216/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETE, REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 328 – ALVINO STEIN, BAIRRO SÃO LUÍS, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA DA LOJA JOMAR.
Nº 219/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES NA RUA 328 – ALVINO STEIN, NO BAIRRO SÃO LUÍS, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA 329 – FLORIANO STAHELIN.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 218/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MAIS ACADEMIAS DA SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS SANTO ANTONIO, JARAGUÁ 99 E SANTA LUZIA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 214/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, DIRETORIA DE TURISMO, PROMOVA A EDIFICAÇÃO HISTÓRICA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA JUNTO A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DO IMIGRANTE NA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, NO CENTRO DO BAIRRO NEREU RAMOS.
DAS VEREADORAS NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 217/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA COLETA DE DADOS E IDENTIFICAÇÃO DA REALIDADE LOCAL, POSSIBILITANDO POLÍTICAS PÚBLICAS PLENEJADAS E ESPECÍFICAS.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E JAIR PEDRI:
N° 226/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, REVEJAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ASSIM POSSIBILITAR AOS MOTOFRETISTAS (MOTOBOYS) ESTACIONAR EM LUGAR PREVIAMENTE ESTIPULADO E EFETUAR ASSIM A ENTREGA DE SUAS ENCOMENDAS SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, POSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DETERMINADO PERÍODO DE TOLERÂNCIA PARA ASSIM GERAR A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, OU ATÉ MESMO CRIAR UMA ÁREA DE ZONA BRANCA PARA ESTE SEGMENTO.
Sessão:
