Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RONNIE LEONEL LUX:
DISPÕE SOBRE O “ADOTE UM BANCO”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA O GRUPO SALARIAL DE CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.276/2023, DE
10/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI O PROGRAMA FOMENTO AO EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 239/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES:
Nº 29/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DESTE ANO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Nº 31/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA EM NOVEMBRO DESTE ANO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR LUIS FERNANDO ALMEIDA Nº 30/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 28/2023 – REQUERIMENTO DE CONVITE PARAS A SRA. SYMONE MATOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES JAIR PEDRI E JEFERSON CARDOZO:
Nº 91/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O ABORTO NÃO SEJA DESCRIMINALIZADO ATÉ A 12ª SEMANA DE GRAVIDEZ.
Votação: 9 x 0 – aprovado (Ronnie Lux absteve-se)
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RONNIE LEONEL LUX, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 93/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À COMUNIDADE SURDA DE JARAGUÁ DO SUL, REPRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO – ASJS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 14/2023 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NOS MESES DE SETEMBRO DOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 599/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA 417 – FREDOLINO MARTINS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 62, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 608/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR FAIXA SONORIZADORA NA RUA Nº 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS NA ESQUINA COM A RUA Nº 46 – FRANCISCO ZACARIAS
LENZI, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
Nº 609/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NOS CRUZAMENTO DA RUA Nº 162 – DONA ANTÔNIA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM A RUA Nº 156 – LEOPOLDO JANSSEN, NO BAIRRO CENTRO.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 612/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 372 – ADDOLORATA DALRI PRADI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 600/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM PLACAS E PINTURAS NA RUA 519 – HENRIQUE HORNBURG, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 601/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, Nº 4235, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO BOSQUES DO IPÊS.
Nº 602/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O FECHAMENTO DAS LATERAIS DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO MOLHA, LOCALIZADA NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA.
Nº 603/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES NA RUA 738 – ELISA VOLKMANN MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 827, CURVA ACENTUADA.
Nº 604/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES A RESIDÊNCIA Nº 315 COM A ÁREA DE LAZER DO HANEMANN.
Nº 605/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES NA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 2412 ENTRONCAMENTO COM A RUA 863 – GEORG REINKE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 606/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, DIRETORIA DE TURISMO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO TURÍSTICO EM HOMENAGEM A ETINIA ITALIANA, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA 708 – CALIXTO DOMINGOS BORGES,
NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 607/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS SONORIZADORAS NA RUA 958 – JÚLIO GADOTTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 597/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MOTOS NOS SEMÁFOROS.
Nº 598/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS E REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL, UMA FAIXA POSICIONADA ENTRE DUAS FAIXAS DE ROLAMENTO EXCLUSIVA PARA MOTOS.
Nº 610/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÃO RECOMENDANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA 793 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER (NO INÍCIO DA “SUBIDA DO
MOLHA”), BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.
DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX, NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 611/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL (CMDS).
