Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 261/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Altera o artigo 1º do projeto de lei ordinária nº 261/2021.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Votação única do projeto de lei ordinária nº 267/2022 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos à lei municipal nº 7.292/2016 que dispõe sobre a Política de Atendimento ao Idoso, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 274/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 4.940.000,00 na Contribuição para o Pasep, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos e Pagamento da Dívida Pública.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Nina Santin Camello, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Osmair Luiz Gadotti e Ronnie Leonel Lux:
Nº 64/2022 – Moção de apoio ao piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, previsto na lei nº 14.434/2022.
Votação: 8 x 1 – aprovada (Rodrigo Livramento votou contrário)
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 548/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA JGS N° 586 – GERMANO PRIEBE, TIFA GERMANO, NO GARIBALDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 549/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER ENTRONCAMENTO COM A RUA 556 – SERAFIM SATLER, NO BAIRO JARAGUÁ 99.
Nº 551/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE REDUTORES DE VELOCIDADE BEM COMO PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, ENTRE OS NÚMEROS 3003 À 3271, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 552/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE ÁREA DE LAZER COM FUTEBOL DE CAMPO NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 546/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DO PONTILHÃO, A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA DIVISÃO DO MEIO DA RUA BEM COMO PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE NA RUA 749 – PAULO KLITZKE, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 547/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE PELO MENOS DUAS PATROLAS PARA SUPRIR PARTE DA DEMANDA EM NOSSA CIDADE.
Sessão:
