Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 281/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 131/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, 157/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, 251/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 272/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021, E 297/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI SUPLETIVAMENTE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES, CRIA A TAXA DOS ATOS DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 284/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 61/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JARAGUÁ DO SUL – AEAJS, PELOS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA E POR TODO O TRABALHO REALIZADO EM JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 395/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UMA TERCEIRA FAIXA NA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ E NA RUA N° 11 – ROBERTO ZIEMANN, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO SERRINHA PROXIMOS AO RESERVATÓRIO 5 DO SAMAE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 396/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE (HALÓGENA) NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DOUTOR MURILO BARRETO DE AZEVEDO (PISTA DE ATLETISMO) POR ILUMINAÇÃO EM “LED”, LOCALIZADO NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 397/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA SC-110, NO TERRENO DO MUNICÍPIO IPTU: 820209 E MATRÍCULA Nº 50735, BAIRRO RIO CERRO II, NAS PROXIMIDADES DO PORTAL GÊRMANICO HEINZ BARTEL.
Nº 398/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO VIABILIZANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DOUTOR MURILO BARRETO DE AZEVEDO LOCALIZADO NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, BAIRRO TIFA MARTINS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 400/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA AMARELA E INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NUMA DISTÂNCIA DE 10 (DEZ) METROS DA ESQUINA DOS CRUZAMENTOS AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN.
Nº 401/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA AMARELA E INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NUMA DISTÂNCIA DE 10 (DEZ) METROS DA ESQUINA DOS CRUZAMENTOS AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA RUA 121 – MARTIM SATHL.
Nº 402/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA AMARELA E INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NUMA DISTÂNCIA DE 10 (DEZ) METROS DA ESQUINA DOS CRUZAMENTOS AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA RUA 119 – OLIVIO DOMINGOS BRUGNADO.
Nº 403/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA AMARELA E INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NUMA DISTÂNCIA DE 10 (DEZ) METROS DA ESQUINA DOS CRUZAMENTOS AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA RUA 9 – 25 DE JULHO ATÉ O SEMÁFORO DA PONTE EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 399/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE COMPETENTE, VIABILIZE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÃ PARA INSTALAÇÃO DA CASA IZABEL, UNIDADE DE ACOLHIMENTO FEMININO, DESTINADO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS FILHOS.
