Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI:
INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
Votação: 9 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES JACIRA ROZZA BUZZARELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 5/2024 – OS VEREADORES SUBSCRITOS VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE ESTE COLENDO PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 280, INCISO I DA RESOLUÇÃO 7/2023 E ART. 80 §1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REQUERER, QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA SRA. NATÁLIA LÚCIA PETRY TITULAR DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER (SECEL), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM PLENÁRIO SOBRE BOLSA ATLETA, BENEFICIÁRIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LEVADOS A CABO DENTRO DE SUA GESTÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 4/2024 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 280, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITO QUE A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, NA FIGURA DO COMANDANTE DO 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SR. JOÃO CARLOS BENASSI BORGES KUZE, SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA A FIM DE EXPLANAR SOBRE O ATUAL CONTIGENTE DE POLICIAIS MILITARES QUE ATUA NA REGIÃO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JACIRA ROZZA BUZZARELLO, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 3/2024 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS NA FORMA REGIMENTAL QUE A SENHORA MARINA BRUNHERI PAIM MALINOSVSKI, PERITA REGIONAL, SEJA CONVIDADA PARA EXPLANAR SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO E A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE EM JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 19/2024 -MOÇÃO DE APELO PARA QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZE A COMPRA IMEDIATA DE UM DRONE AGRÍCOLA, BUSCANDO APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
Conheça as indicações protocoladas pelos parlamentares na pauta da sessão ordinária de 27 de fevereiro.
Nº 105/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPRA DE UM DRONE AGRÍCOLA.
Nº 98/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO EM AMBOS OS LADOS NA RUA NR. 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, ESPECITICAMENTE ENTRE OS NÚMEROS 19005 E 15637, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 99/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO PÓRTICO LOCALIZADO NA SC 416, RUA NR. 406 – HORACIO RUBINI, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 103/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, EM FRENTE À UAI LANCHES, NÚMERO 798, BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
Nº 94/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 857 – GERHARDT MULLER, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DO CRUZ DE MALTA, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 95/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO RÁPIDO (EX.: WHATS APP) PARA REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS PARA POSSÍVEIS FOCOS DA DENGUE, COMO RESIDÊNCIAS, TERRENOS BALDIOS, ENTRE OUTROS AMBIENTES.
Nº 96/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO AO LADO DO RIBEIRÃO PRÓXIMO A JGS 473 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ (SOHNSTIEFE), NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO FAMÍLIA GUTZ.
Nº 106/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, PRÓXIMO AO Nº 4100 (MERCADO VENTURA), BAIRRO JARAGUÁ 84, POIS NO LOCAL JÁ EXISTE UM PONTO DE ÔNIBUS ONDE É UTILIZADO POR MUITOS MUNÍCIPES.
Nº 107/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COMO PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REPINTURA DA CICLOFAIXA NA SAÍDA DA RUA 512 – LINDA HORNBURG KREUTZFELD, ACESSO COM A RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 97/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 1599 – LINDA GLASENAPP DRAEGER, FRENTE A CASA DO SR. ADILSON ARNOLDO DE FARIAS NA TIFA UNIÃO, LOTEAMENTO PIO ZAPELINI.
Nº 102/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 662 – PEDRO JOÃO MEURER, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 101/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL DE NÍVEL 7 PARA NÍVEL 9 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERÇAM O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Nº 104/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 100/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA DAR SUPORTE E CONTINUIDADE DE ACOMPANHAMENTO AOS JOVENS, COM MAIORIDADE RECÉM-COMPLETA, EM FASE DE DESCOLHIMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR ATÉ QUE ESTEJAM APTOS EM TODOS OS ATOS DA VIDA ADULTA.
Nº 93/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA ESTUDOS E EXECUTE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DAS MARGENS DA CICLOVIA DA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI.
