Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO N° 3/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

Concede licença sem remuneração ao prefeito municipal.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (JUCESC).

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.429/2023, DE 14/09/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI: A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE A CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO NA REGIÃO DOS BAIRROS RAU E TRÊS RIOS DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

Nº 442/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A ABERTURA DOS EIXOS PROJETADOS NA RUA 564 – HENRIQUE REICHOW, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.