Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 22/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS DE LEI

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SANTO ESTEVÃO

 Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RONNIE LEONEL LUX:

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO

 Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, E 317/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), NA FORMA DOS ARTIGOS 84 E 85, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E TRATAMENTO DE DADOS DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL. 

 Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ESTUDO DA CRIAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL.

 Votação: 9 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)

MOÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 92/2023 – MOÇÃO DE APELO PELO RETORNO DO TRADICIONAL “CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL”, COM DEFINIÇÃO ESPECÍFICA PARA EXPLORAÇÃO POR PARTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

Recebeu pedido de vista do autor

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 97/2023 -MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVAM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO EM SALA DE AULA, COM ALUNOS E COM OS PAIS, COMO MEDIDA DE EVITAR AFOGAMENTOS, PRESERVANDO VIDAS E EVITANDO SOFRIMENTOS DE FAMILIARES.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 98/2023 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE EFETUE A CESSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NA EQUIPE DE ATENDIMENTO À DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À MULHER E AO IDOSO – DPCAMI DE JARAGUÁ DO SUL. 

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA ENVIADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO DE NOSSO APOIO E PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 618/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA A EXTENSÃO NA RUA 1189 – ADOLPHO STENGER, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 616/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO CRUZAMENTO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO COM A RUA 43 – PE. ALBERTO ROMUALD JAKOBS, EM FRENTE AO NÚMERO 421, NO BAIRRO VILA LENZI.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 617/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO TURÍSTICO RELATIVO A ETINIA GERMÂNICA, NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 619/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DE MADEIRA NA JGS 489 – ERICO OTTO HORNBURG, BAIRRO RIO DA LUZ II, POR UM ABRIGO PADRÃO (PRÉ-MOLDADO), NAS PROXIMIDADES COM A JGS 572 – TIFA LINDEMANN.

Nº 620/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TUBULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 24 METROS DE EXTENSÃO NA JGS 536 – HENRIQUE LENZ, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES DO EMPREENDIMENTO IMPÉRIO JARDINS VERTICAIS.

Nº 621/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA JGS 536 – HENRIQUE LENZ, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES DO EMPREENDIMENTO IMPÉRIO JARDINS VERTICAIS.

Nº 622/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES (PINTURA) NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 730.

Nº 623/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REPARO E/OU TROCA DAS FOLHAS DE ETERNITES QUEBRADAS NO TELHADO DA QUADRA DA ESCOLA INTEGRAL RIEBEIRÃO MOLHA NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 624/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO BAIRRO RIO MOLHA, ESPECIALMENTE ENTRE OS HORÁRIOS DAS 7:45 E 11:45.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 625/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROMOVA A RETIRADA DO MURO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO COM A RUA 43 – PE. ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NO BAIRRO VILA LENZI.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 626/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ATENDIMENTO ININTERRUPTO (24 HORAS), INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 627/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INCLUA NO APLICATIVO ‘JARAGUÁ NA MÃO’ INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS E REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO.