Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Houve, em relação à pauta divulgada pela Câmara, a inclusão do projeto n° 111/2021 que destina recursos para manutenção de leitos Covid-19.
Altera Regimento Interno da Câmara de Vereadores diminuindo tempo para apresentação de emendas a projetos e diminui a quantidade de assinaturas para lavrar atas de comissões afim de dar mais celeridade aos trâmites do Poder Legislativo.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
Inclui no Regimento Interno da Câmara de Vereadores a previsão de moção de aplauso.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Aumenta o tempo de fala do Líder de Governo em 3 minutos na Ordem do Dia e 4 minutos na discussão de matérias e no uso da Palavra Livre.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Oficializa e retifica vias de circulação extraurbanas (JGS).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Estabelecer critérios no Programa Adote um Verde para o caso de haver mais de um interessado na mesma área pública passível de adoção.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Destina o valor de R$ 8.400.000,00 para atender despesas com a manutenção de 15 leitos de UTI até dezembro de 2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTO
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E ONÉSIMO SELL:
Nº 11/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o senhor Nelson Luiz Pereira, membro da Comissão Organizadora do Festival de Cinema de Jaraguá do Sul, para explanar sobre o evento que irá acontecer de 27 a 30 de setembro de 2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 916/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA N°24 – ALFREDO ALBERTO STAHELIN, BAIRRO ESTRADA NOVA
Nº 917/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONCRETIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 918/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENSÃO AOS FUNDO DO CMEI ESTRADA NOVA, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 919/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO CMEI ESTRADA NOVA, NO BAIRRO ESTRADA NOVA
Nº 920/2021 – QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL ATRAVÉZ DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTIRUIÇÃO DAS LAMPAS ATUAIS POR LAMPADAS DE LED NA RUA N°473 – JOSE PICOLLI, BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 921/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 926/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 215 – HENRIQUE PASSOLD, BAIRRO VILA BAEPENDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 935/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA (1111) PROF. HENRIQUE HEISE, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 936/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÕES PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA (1062) INGOLD BUETTEGEN, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 937/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÕES PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA (1068) RODOLFO KROEGER, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 938/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÕES PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA (1069) CONSTANTINO DA ROCHA, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 939/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORE PROJETO PARA IMPALANTAÇÃO DE UM PARQUE COM ESTRUTURA PARA LAZER E ATIVIDADES ESPORTIVAS NO TERRENO DO MUNÍCIPIO MATRÍCULA 63933 DE FRENTE A RUA (1067) VERENA SCHUNKE KROEGER, BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 927/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, NA RUA N 8479 – JGS 479 – RUA EUGÊNIO GASCHO – RIBEIRÃO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 928/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO, POR TUBULAÇÃO MAIOR, NO RIBEIRÃO QUE CRUZA A RUA 8557 – JGS 557 – PAULO EISCHINGER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM A RUA Nº 8050 – ALVINO GERMANO LENZ”.
Nº 933/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA JGS 459 – ESTRADA EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER, ESPECIFICAMENTE O TRECHO ENTRE A JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER ATÉ AS PROXIMIDADES DO N. 1219.
Nº 934/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A PONTE NA JGS 459 – ESTRADA EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER, LOCALIZADA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 929/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA D COMO MECANISMO DE AUXÍLIO PARA PREVENÇÃO DE INFECÇÕES MAIS GRAVES DECORRENTES DO COVID-19
Nº 930/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 143 DANIEL RUMPEL, NO BAIRRO VILA BAEPENDI.
Nº 931/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO O LIMITE DE VELOCIDADE DA VIA NA RUA 143 DANIEL RUMPEL, NO BAIRRO VILA BAEPENDI.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 590/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 826 – GIUSEPPE SEVEGNANI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 622/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 568 – JOAO MEURER, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 701/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1195 – HENRIQUE OSWALDO FRANKOWIACK, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 870/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA PRÓXIMO AO POSTO DE ENTRADA PARA A COHAB, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 885/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NO FINAL DA RUA 703 – ANDRÉ VOLTOLINI CRUZAMENTO COM A RUA 701 – LUIZ SARTI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 905/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA RI 138, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 907/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIAS NA RUA AUGUSTO SCHULZ E NA JGS 486, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 915/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA JGS 492 – ESTRADA RIBEIRÃO IRMA, APÓS A STRUDEL HAUS, NO BAIRRO RIO CERRO II.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 923/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 706 HENRIQUE DEMATHE, NA ALTURA DO NÚMERO 132, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 932/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 59 IRMÃO LEANDRO, NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 1815, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 925/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE TRÊS OU QUATRO VAGAS DE ESTACIONAMENTO SINALIZANDO-AS COMO DE VAGA ROTATIVA COM PERMISSÃO DE TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS COM O PISCA ALERTA LIGADO (VAGAS DE FARMÁCIA) NA RUA Nº 27 – PADRE FRANCKEN NA ALTURA DA FARMÁCIA BÁSICA, NO BAIRRO CENTRO.
