Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MOÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 46/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTAZES A SEREM AFIXADOS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO E UNIDADES DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL, A RESPEITO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO DO TABAGISMO OFERECIDO PELO SUS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 47/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA ESTUDOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OCUPAÇÃO FRONTAL OBRIGATÓRIA DE CINCO METROS PREVISTO NA LEI 8343/2020, QUE PERMITA A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS LEVES COMO QUIOSQUES E DECKS, COM O INTUITO DE BENEFICIAR INÚMEROS COMÉRCIOS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, PARA QUE POSSAM TER ESSAS CONSTRUÇÕES LIBERADAS DENTRO DESSE ESPAÇO DE RECUO, VISANDO INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOSSA CIDADE.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

Nº 219/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA RUA 604 – RUDOLPHO CARLOS EMILIO LANGE E RUA 1329 – JOSÉ KIENEN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.

Nº 218/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE, TERCEIRA ENTRADA APÓS O PESQUE PAGUE MARQUESIN, EM FRENTE A PROPRIEDADE DE EDEGAR BEHLING.

Nº 220/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE COMUNICAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DE ACORDO COM AS CONFORMIDADES E DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE, PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, AUDITIVA, MOTORAS E COGNITIVAS POSSAM TER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nº 221/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM BEBEDOURO JUNTO A PRAÇA EDUARDO ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.