Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 274/2021 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos à lei municipal nº 5.847/2010, lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores nas vias centrais do Município denominado “Estacionamento Rotativo Jaraguá do Sul”, para incluir as pessoas com fibromialgia nas categorias de deficientes físicos.
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Insere no calendário oficial do município a data alusiva ao evento cultural “Semana da Cristianfest”, Festival Gospel de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 312/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa via de circulação urbana no loteamento Pedro de Jesus.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 313/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Antonio Rodrigues da Costa.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 315/2021 de autoria do Executivo:
Oficializa via de circulação urbana no loteamento Pedro Pereira Dias.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 306/2021 de autoria de Ademar Braz Winter:
Denomina Servidão, no bairro Barra do Rio Molha, de Wigand Selonke.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 310/2021 de autoria do Executivo:
Revoga as Leis Municipais Nºs 7.778/2018, de 19 de outubro de 2018, 8.264/2020, de 10 de março de 2020, e 8.322/2020, de 27 de maio de 2020, que Dispõem Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no Âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 311/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 17.000.000,00.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 314/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo a investir o valor de R$ 97.000,00 na manutenção das atividades do patrimônio e na manutenção das atividades de suprimentos da Secretaria Municipal Da Administração.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Nina Santin Camello:
Nº 21/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o secretário municipal de Saúde para explanar sobre os protocolos adotados, os acompanhamentos realizados e os atendimentos específicos disponibilizados aos pacientes pós-Covid-19 que apresentam sequelas após a alta médica.
Retirado de pauta pela autora
Nº 27/2021 – Que o sr. Flávio Sartori e a sra. Giselle Domingos, representantes da Unisociesc – campus Jaraguá do Sul, sejam convidados para participar de sessão plenária para explanar sobre os trabalhos e projetos deste ano, especialmente sobre os projetos sociais realizados pela instituição, a exemplo da Clínica da Saúde Integrada de acesso gratuito para a comunidade.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 29/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o senhor Luiz Carlos Uller, supervisor regional do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE para explanar sobre o Programa de Inicialização ao Trabalho e demais trabalhos realizados com jovens em Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 30/2021 – Que sejam convidados para participar da sessão plenária os alunos Ana Carolina Masalai da Silva e Gustavo Henrique Petri e a senhora Sirlene Maria Morais Moraes, coordenadora da Escola de Educação Básica Julius Karten, para explanar sobre participação da referida escola no programa Parlamento Jovem Catarinense desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislatva do Estado de Santa Catarina.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 31/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o senhor Mário Lewerenz, coordenador regional dos Desbravadores do Clube de Desbravadores Verde Vale, para explanar sobre os trabalhos realizados com crianças e adolescentes e projetos deste ano.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Das Vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 24/2021 – Que sejam convidados para participar da sessão plenária o coronel Valdeci Oliveira Da Silva, Tenente Lucas Ferreira Bélico e soldado Bruna da Silva para explanar sobre o Programa Institucional Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar em Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Dos Vereadores Sirley Maria Schappo e Rodrigo Livramento:
Nº 29/2021 – Analisando o edital nº 192/2010, bem como, tendo em vista o novo edital que deve ser publicado nos próximos meses, em relação à concessão do estacionamento rotativo, questiona-se:
Houve aumento no número de vagas de estacionamento durante o período do contrato entre as partes? Quantas vagas? E quais locais?
Segundo o edital supracitado, a empresa atual remunera o Município com o maior valor dentre uma das duas formas: i) o repasse mínimo a partir do 60º mês da operação será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ou ii) 5% (cinco por cento) do faturamento bruto mensal. Qual setor é responsável pelo controle do faturamento?
Favor, apresentar faturamento por mês, durante a vigência do contrato de concessão e quais foram os valores repassados para o Poder Executivo. Se possível, seguir o modelo abaixo:
Mês/Ano Mês contrato Valor faturado Valor repassado a PMJS Janeiro/2011 1º R$ xxx,xx R$ xxx,xx Fevereiro/2011 2° R$ xxx,xx R$ xxx,xx […]
Quanto à tarifa licitada e a atual, ocorreram reajustes (aumentos ou reduções) durante a vigência do contrato entre as partes? Justificar o motivo do reajuste. E caso não teve, quais as medidas que o Município tomou para manter o valor?
Qual foi o gasto com a aquisição de todos os equipamentos instalados por parte da empresa concessionária? E qual o valor gasto com a manutenção dos equipamentos durante a vigência do contrato?
A parte contratante fez algum investimento no serviço de estacionamento rotativo ao longo do contrato? Se sim, quais foram os investimentos?
Os equipamentos instalados e custeados pela empresa concessionária durante a vigência do contrato, ao término deste, passarão a ser parte do patrimônio público municipal ou serão retirados pela empresa?
As informações devem ser enviadas, preferencialmente, via e-mail, evitando assim os gastos de impressão?
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 50/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMAS FEITOS A PARTIR DE COMPOSTOS DE BORRACHA VULCANIZADA EM PASSAGEM DE NIVEL DA LINHA FERREA EM TRECHOS ONDE HÁ MAIOR CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, CICLISTAS E VEICULOS.”
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1400/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 711 – EXPEDICIONÁRIO ERVINO RAASCH, NO BAIRRO RAU.
Nº 1410/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 1073 – GUILHERME KRUGER, NA BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1411/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 717 – MARIA BERTI MORETTI, NO RAU.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1395/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR A RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1396/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR A RUA N. 1123 – CAMILO UBER, BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1397/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ESPELHO CONVEXO NA RUA N. 506 – FELICIANO BORTOLINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA 1474 – MARIA HRUSCHKA RUBINI.
Nº 1398/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ NA RUA N. 126 – DOMINGOS DEMARCHI, BAIRRO VILA NOVA.
Nº 1399/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA 451 – PAULA ALDROVANDI, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA N. 514.
Nº 1401/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MACADAMIZAÇÃO DA JGS 479 – EUGÊNIO GASCHO, RIBEIRÃO RODRIGUES.
Nº 1402/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR AMPLIAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE PLUVIAL DA JGS 479 – EUGÊNIO GASCHO, RIBEIRÃO RODRIGUES.
Nº 1403/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENDIREITAMENTO DO POSTE NA JGS 479 – EUGÊNIO GASCHO, RIBEIRÃO RODRIGUES, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO MORADOR ANDERSON WEILER.
Nº 1404/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES E ROÇADA DE TERRENO NA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, BAIRRO BARRA RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 399 E 595.
Nº 1405/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETRMINE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 1406/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA N. 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO MERCADO PAINEIRAS.
Nº 1407/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA N. 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO CEMITÉRIO.
Nº 1408/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA N. 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO ANTIGO CTG TROTE AO GALOPE.
Nº 1409/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ENROCAMENTO NA JGS – 486, BAIRRO RIO CERRO I, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO N. 1575.
Confira a sessão:
