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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (7)

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Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul em sessão nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal.

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 344/2021 de autoria de Jair Pedri, Jonathan Reinke, Nina Santin Camello, Sirley Maria Schappo:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário m-chat no Município de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 17/2021 de autoria do Executivo:

Altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 387/2021 de autoria de Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Ronnie Leonel Lux:

Proíbe as instituições financeiras e bancos de ofertar e celebrar contratos de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, refinanciamento consignado e portabilidades de serviços consignados, com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou similar no âmbito da cidade de Jaraguá do Sul.

Resultado: 8 x 0 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo abstiveram-se de votar)

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 462/2021 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Denomina via pública de Maria Pedrotti Gretter.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 463/2021 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina via pública de Filinto Fernando Müller.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 464/2021 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina servidão de Urbano Paoletto.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 465/2021 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Denomina via pública de Dante Minel.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 444/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir R$ 10.018.688,65 no pagamento dos servidores da Educação e na construção EMEB João Pessoa.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Moções

Do vereador Osmair Luiz Gadotti:

Nº 77/2021 – Considerando a importância da preservação do meio ambiente integrado ao desenvolvimento econômico e urbano;

Considerando a importância do setor agrícola no contexto do progresso do nosso município;

Considerando que devemos buscar meios para preservação de espécies da nossa fauna em harmonia com o crescimento urbano;

Considerando que atualmente nossos agricultores estão preocupados com a proliferação desenfreada das capivaras;

Considerando que as capivaras estão destruindo plantações próximas aos rios e ribeirões causando elevados prejuízos aos agricultores;

Considerando que esses animais são hospedeiros naturais de carrapatos-estrela, nocivos aos humanos, com a transmissão da febre maculosa brasileira.

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o Poder Público Municipal, através da Fujama, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, juntamente com o Ministério Público, promova estudos para viabilizar o controle da proliferação desenfreada das capivaras em nossa cidade, visando evitar prejuízos aos agricultores, bem como possível propagação da doença.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao secretário de Agricultura e Abastecimento, sr. Marcos Voltolini, ao presidente da Fujama, sr. Ivo Schmitt Filho e ao Ministério Público Municipal de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 1591/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 969 – ARNOLDO MODRO, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1590/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 1394 – GIOVANNI GIOVANELLA, DO LOTEAMENTO MARZAN, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 07/12/2021

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