Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (7) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 282/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Reconhece de utilidade pública a Associação Doutores Sementinhas.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 340/2022 de autoria de Ademar Braz Winter:
Denomina via pública Genilson Saraiva Silva.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 22/2023 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Denomina ponte Zefferino Paoletto.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 19/2023 – moção de aplauso ao capoeirista Fernando Marques por sua trajetória desportiva e por representar a nossa cidade nas competições nacionais e internacionais.
Retirada de pauta pelo autor
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 20/2023 – moção de apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina, reveja com urgência a necessidade de uma gerência regional da Celesc no município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Pedidos de informação
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 2/2023 – solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
Quais providências serão tomadas para corrigir o asfalto da Rua 22- Ney Franco no bairro Baependi, tendo em vista que o asfalto novo está acima do nível da calçada;
Solicito ainda a planilha de custo total da execução dos serviços e o resserviço que será feito.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello:
Nº 3/2023 – solicitar que sejam encaminhadas informações sobre o custo mensal por aluno da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas.
Favor discriminar o custo aluno por período de atendimento (integral e meio período) e por etapa de ensino: Educação Infantil (berçário, maternal, pré-escolar) e Ensino Fundamental (anos iniciais, anos finais).
Solicitamos ainda o valor mensal do repasse do Fundeb por aluno, observando as discriminações já citadas acima.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 135/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REUTILIZAÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS QUE SÃO RETIRADOS DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO ASFALTADAS, PARA SEREM UTILIZADAS NA JGS N° 547 – JOÃO PEIXE, LATERAL DA JGS N° 382 – WERNER FISCHER, NA LOCALIDADE DO SÃO PEDRO, GARIBALDI.
Nº 136/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA ESTRADA JGS N° 050 – ALVINO GERMANO LENZ, ESPECIFICAMENTE DO INÍCIO DA TIFA FAUSTA (LATERAL DA ESCOLA GEORG WOLF) ATÉ AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA IRACEMA LENNERT, GARIBALDI.
Nº 137/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA JGS N° 481 – GERHARD GUMZ, NAS PROXIMIDADES DAS ‘BANANAS MACHADO’, NO GARIBALDI.
Nº 138/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA BIFURCAÇÃO DA JGS N° 446 – CONRADO PANGRATZ COM A JGS N° 449 – FLORIANO OLSKA, NO RIBEIRÃO CACILDA, GARIBALDI.
Nº 140/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI (CRECHE) DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ESTEVÃO, NA JGS N° 466 – SANTO ESTEVÃO, GARIBALDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 139/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E A LIMPEZA EM TODA ÁREA DO LOTE SOB MATRÍCULA NÚMERO 74477, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, RUA 963 – PADRE DONATO WIEMES, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 141/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA BASE EM CONCRETO (PILAR DE SUSTENTAÇÃO) DA PONTE DE ACESSO ENTRE AS JGS 481 – GERHARD GUMZ E JGS 587 – VENDELIN SCHMIDT, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).
Nº 142/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL NOVOS CAMINHOS, Nº 1988.
Nº 143/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 1146 – OLINDA ROSA, CRUZAMENTO COM A RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 144/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR A PONTE JOSÉ JOÃO VAILATTI NA RUA 07 – WALTER MARQUARDT, BAIRRO VILA NOVA.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 145/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO/ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO FIM DA RUA 1599 – LINDA GLASENAPP DRAEGER, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RENITA DRAEGER, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 134/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE O URGENTE ENROCAMENTO NA MARGEM DO RIO JARAGUÁ, NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA 408 – EMÍLIO SCHULZ, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Sessão:
