Estes são os projetos votados na sessão desta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.767/93, de dezembro de 1993 e revoga a Lei Municipal nº 9091/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 303/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 600.000,00 na manutenção das atividades técnicas e operacionais – Resíduos Sólidos.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 304/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 399.700,00 na manutenção patrimonial da Secretaria da Educação, Ensino Fundamental, atendimento na Educação de Jovens e Adultos em curso de Ensino Fundamental/Nivelamento Escolar, descentralização do Ensino Fundamental, manutenção das atividades e serviços da Educação Infantil e manutenção patrimonial da Educação Infantil.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 73/2022 – moção de apelo aos deputados estaduais de Santa Catarina para que votem contrário ao veto total do governador do Estado ao PL 0361.1/2021, que dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 607/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO (PRÓXIMO A FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E CEMITÉRIO MUNICIPAL).
Nº 609/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A CALÇADA (PASSEIO) NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99, NA EXTENSÃO DO TERRENO DO MUNICÍPIO IPTU 16366.
Nº 610/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REVISÃO DA REDE ELÉTRICA E PROVIDENCIAR MELHORIAS NA MESMA NA RUA 853 – RICHARD VIERGUTZ, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 611/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO (REPAROS) NA PONTE PÊNSIL NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, TRAVESSIA COM A JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, LOCALIDADE DO GARIBALDI, PONTE AO LADO DA ASSOCIAÇÃO HÚNGARA DE JARAGUÁ DO SUL.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 608/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE ADEQUAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, COM A RETIRADA DE GRANDE PARTE DOS TACHÕES, PERMANÊNCIA DE FAIXA DUPLA COM COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES PEQUENOS E AUMENTO DE PLACAS INDICATIVAS, NO TRECHO DE SERRA EM DIREÇÃO AO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 612/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NAS RUAS 1395 – OLIVIO FERRAZA, EM FRENTE A CASA 1754, 1397 – ADEMIR MORETTI GARCIA, NO FINAL NO RABEADOR, 1398 – PAULO SARTI GARCIA, EM FRENTE A PRIMEIRA CASA DO LADO ESQUERDO, EM FRENTE A PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO E NO FINAL NO RABEADOR E 1399 – CRISTINA PIAZERA, NO FINAL NO RABEADOR, TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MARZAN, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Sessão:
