Estes foram os projetos apreciados e votados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária itinerante desta terça-feira (07) no Salão da Igreja Na Senhora do Rosário no bairro Nereu Ramos.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA N°1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64/2019:
AUTORES: MARCELINDO CARLOS GRUNER E EUGÊNIO JURASZEK
ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA PERMITIDO O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NOS HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA. ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E ASILOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA PERMANECEREM, POR PERÍODO PRÉ-DETERMINADO E SOB CONDIÇÕES PRÉVIAS, PARA A VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS, RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS.
Resultado: 7 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2019:
AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 7 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2002, DE 04 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.485/2006, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, 4.523/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, 6.669/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, E 7.557/2018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE FIXAM NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2019:
AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER
INSTITUI O ‘ABRIL LARANJA – MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2019:
AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER
DENOMINA ESTRADA. ALFONSO LEIER
Resultado: 8 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VOLKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 4 x 3 – aprovado (Arlindo Rincos, Ademar Winter e Ronaldo Magal votaram contra; Celestino Klinkoski absteve-se)
REQUERIMENTO
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 18/2019 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, O PRESIDENTE DO SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO), SR. ADEMIR IZIDORO, COM OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 465/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE PARALELEPÍPEDOS SOLTOS NA RUA 38 – PROFESSOR ANTONIO ESTANISLAU AYROSO, EM FRENTE AO NÚMERO 187, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA REVISÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO (COSIP), DIANTE DA INSTALAÇÃO LUMINÁRIAS DE LÂMPADAS DE LED”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 461/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO MEIO FIO NA RUA 66 – JOSÉ ALBUS, NA ESQUINA COM A RUA 65 – JOSEF FONTANA, CENTRO”.
Nº 462/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS ANTIGAS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1177 – SILVINO TISSI, RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 463/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE TUBULAÇÃO FLUVIAL DANIFICADA NA ESQUINA DAS RUAS 59 – IRMÃO LEANDRO E 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 464/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE ‘PARE’ NA RUA 65 – JOSEF FONTANA, ESQUINA COM A RUA 66 – JOSÉ ALBUS, CENTRO”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
“QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA BR 280, NO TREVO QUE DÁ ACESSO A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 459/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER, EM FRENTE AO NÚMERO 505, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 460/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, EM FRENTE AO NÚMERO 606, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
