Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 21/2023 de autoria de Jair Pedri:

Denomina servidão Paulo Erthal.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 22/2023 de autoria de Ronnie Leonel Lux:

Denomina ponte Zefferino Paoletto.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 37/2023 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ R$ 1.165.000,00 no pagamento de despesas fixas – Ensino Fundamental e aquisição de caminhões, máquinas, equipamentos agrícolas e veículos auxiliares.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 38/2023 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.200.000,00 na pavimentação Rua 260 – 13 de Maio.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 39/2023 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.150.000,00 na gestão do Centro de Inovação e do Centro UP.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 40/2023 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 819.000,00 na Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos – Obras.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Requerimentos

Do vereador Jeferson Cardozo:

Nº 4/2023 – que seja convidado para participar da sessão plenária, o diretor presidente da Fujama o Sr. Ivo Schmitt Filho, a fim de esclarecer detalhes sobre os trabalhos realizados pela fundação.

Retirado de pauta pelo autor

Moções

Do vereador Jair Pedri:

Nº 17/2023 – moção de aplausos pela comemoração dos 100 anos de fundação da Escola Julius Karsten.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Do vereador Jeferson Cardozo:

Nº 21/2023 – moção de aplausos ao Grupo Campo e Arte e aos voluntários da cavalgada beneficente em prol da equoterapia de Jaraguá do Sul.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 22/2023 – moção de apelo para a inclusão das instituições de ensino privadas no Programa Universidade (Faculdade) Gratuita e pela inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema que estará, em breve, tramitando na Alesc – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Dos vereadores Ronnie Leonel Lux, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento e Sirley Maria Schappo:

Nº 24/2023 – moção de apelo pela implantação de um posto de emissão de passaportes – PEP – e um posto de atendimento ao estrangeiro – PAE – em Jaraguá do Sul.

Votação: 9 x 0 – aprovado

Pedido de informação

Do vereador Jeferson Cardozo:

Nº 4/2023 – que sejam encaminhadas pela Diretoria de Trânsito, as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas: tendo em vista que venho recebendo constantes reclamações de super lotação no transporte público de Jaraguá, bem como tais reclamações são enviadas à Diretoria de Trânsito e segundo informações de munícipes, nada foi feito, solicito que seja enviado:  relatório de fiscalização do transporte coletivo de Jaraguá do Sul, informando quando foi a última vez que foi feita a fiscalização para verificar o excesso de passageiros em cada ônibus abordado; constar ainda se foi verificado o cumprimento da lei que exige à placa de identificação da capacidade de lotação em local visível dentro do ônibus; informar ainda, com qual frequência são feitas tais fiscalizações.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 146/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NR. 857 – GERHARDT MULLER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE ATÉ A JGS 586 – GERMANO PRIEBE, NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 147/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA JGS 532, LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO.

Nº 150/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA ESTRADA JGS 532, LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 157/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A ABERTURA DAS VALAS NAS LATERAIS DA JGS 578 – SEM NOME, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 151/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, JUNTAMENTE COM A EMPRESA SENHORA DOS CAMPOS, PROVIDENCIE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA DESCANSO DOS MOTORISTAS JUNTO AO TERMINAL URBANO.

Nº 152/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UNA ESFORÇOS NO SENTIDO DE REVER A POLÍTICA DO VALE ALIMENTAÇÃO IMPLANTADA JUNTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE CONTENÇÃO DE GASTOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 154/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, MOSTRANDO A QUANTIDADE DE PESSOAS EM ESPERA E O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO, TANTO PARA TRIAGEM COMO PARA CONSULTA.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 148/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 13 – ADÉLIA FICHER, PARA AUXILIAR A SAÍDA DA RUA 748 – EMMA RUMPEL BARTEL, NO BAIRRO BAEPENDI.

Nº 149/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIGAÇÃO ENTRE A RUA 748 – EMMA RUMPEL BARTEL E A RUA 143 – DANIEL RUMPEL, NO BAIRRO BAEPENDI.

DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 153/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE UM DOS TRABALHADORES LOCADOS EM CADA UMA DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, PARA QUE INICIE SUA JORNADA ANTECIPADAMENTE, VIABILIZANDO A ABERTURA DOS PORTÕES AOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM NA FILA DO LADO DE FORA DO PORTÃO POR ATENDIMENTO.

DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 155/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INFORMATIVA DESCREVENDO OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO PARA AS PRIORIDADES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEIXANDO O ATENDIMENTO MAIS TRANSPARENTE.

Nº 156/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE UM SISTEMA DE SENHA DIGITAL POR MEIO DO APLICATIVO JARAGUÁ NA MÃO OU APLICATIVO PRÓPRIO A SER DESENVOLVIDO PARA A SAÚDE, PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Sessão: