O executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação na sessão ordinária desta quinta-feira (12/02), projetos de Leis (PL) referentes a abertura de crédito especial, inclusão de dotações orçamentárias, crédito adicional e readequação orçamentária, Todos os PL´s entraram na pauta em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária nº 2/2015 refere-se a promoção da inclusão de dotações orçamentárias no orçamento do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (ISSEM), no valor de R$ 700 mil, para atender a obrigatoriedade do pagamento de contribuições ao PIS/PASEP). Já o PL nº 3/2015 promover a suplementação de ação consignada no orçamento da Secretaria Municipal da educação, no valor aproximado de R$ 167 mil, para atender despesas com a aquisição de uniformes escolares. Sobre os uniformes, o vereador Jair Pedri (PSDB) disse que este processo de compra deveria ter ocorrido no ano passado, para que os estudantes tivessem a vestimenta já na primeira semana de aula. Como este processo não ocorreu, muitos pais já compraram os uniformes e estes fornecidos pelo poder público só serão entregues em abril. O líder de governo, Pedro Garcia (PMDB), garantiu que trará as informações sobre os uniformes e do porque este processo não foi realizado antes em sessão posterior.
Também entrou em votação Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 que objetiva promover a readequação orçamentária da Secretaria Municipal da Administração, no valor de R$ 235.507,64, oriunda de repasse do contrato nº 792.788, que tem por objeto a implantação de espaço para convivência, atividades de esporte e lazer – Praça de Convívio Social, com a contrapartida da administração municipal de R$ 4.150 mil, totalizando R$ 239.657,64 mil; e de ação consignada no orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo, no valor de R$ 345.500 mil, para atender despesas com a construção de novos abrigos de passageiros do transporte coletivo. Em aparte, sobre o PL dos abrigos de passageiros, o vereador Jeferson de Oliveira (PSD) questionou sobre o modelo construído pela empresa e pela Prefeitura no ano passado. “Estes pontos são de madeira com Eternit ou qual é o modelo do abrigo que está sendo construído em Jaraguá do Sul?”, perguntou. Em resposta, Pedro Garcia disse que já na próxima sessão irá trazer os abrigos já construídos e as informações dos quais serão feitos na cidade. Após as discussões das matérias, todas foram aprovadas por 10 votos.
