O responsável pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca, Henrique da Rosa Ziesemer, participou da sessão desta quinta-feira, 10. A convite do presidente José Ozório de Ávila, veio dar as boas-vindas aos vereadores, uma vez que recém assumiu a promotoria, e estabelecer um elo para futuras discussões e parcerias com o Poder Legislativo, sobretudo no que diz respeito às questões relativas à acessibilidade.

O promotor lembrou que, segundo dados do IBGE, cerca de 25 mil pessoas residentes na cidade possuem algum tipo de deficiência, razão pela qual são necessárias medidas por parte do poder público. Mas que, ao buscar informações junto a Prefeitura, recebeu como resposta de ofício que não existem normas de acessibilidade especificamente municipais.

Ziesemer defende e entende ser este seu papel no sentido de lutar para melhorar a vida destas pessoas, iniciando, a partir de agora, discussões aprofundadas juntamente com o poder público. Ele informou que esteve reunido com Prefeitura e CDL para discutir questões, e caminhar no sentido da implantação de uma legislação específica.

A intenção inicial é mobilizar a sociedade para o debate, através de uma ampla campanha educativa. Para ela, é preciso haver uma mudança cultural, uma vez que tornar os espaços acessíveis vai trazer implicações e mudanças de foco, considerando, por exemplo, a existência de muitos edifícios antigos e tombados no município.

O vereador Arlindo Rincos comentou o tema, lembrando que no passado apresentou uma minuta de projeto para implantação do selo “Amigo do Deficiente”, como forma de incentivo para que os estabelecimentos comerciais respeitem as normas de acessibilidade, com base em legislação federal. Seria também uma forma de identificação para que os portadores de necessidades especiais saibam quais estabelecimentos contam com acessibilidade.

O vereador João Fiamoncini, por sua vez, sugeriu que participe das discussões um grupo de acessibilidade criado em 2015. Segundo ele, hoje a Prefeitura concede alvará para construções e reformas de imóveis que posteriormente são alugados com finalidade comercial, exigindo novas intervenções para seu funcionamento. Já o vereador Eugênio Juraszek sugeriu o envolvimento dos arquitetos nos debates uma vez que eles são os responsáveis pelos projetos.