A pedido das procuradoras da Mulher, vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo), o promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Guilherme Luís Lutz Morelli, esteve na Câmara Municipal jaraguaense, nesta terça-feira (16), para falar sobre a atuação da instituição no enfrentamento à violência contra as mulheres. A visita faz parte das atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica. Ao fazer sua explanação, o promotor lembrou que a lei que deve instituir o Agosto Lilás como data oficial no Brasil já foi aprovada pelo Senado Federal e encontra-se atualmente disponível para sanção presidencial.
O promotor lamentou o fato de que, normalmente, as leis penais surjam tarde demais, ou seja, quando o problema que ela vem combater já está enraizado na sociedade. Para Morelli, esse é o caso da Lei Maria da Penha, que veio para diminuir a violência doméstica e punir os agressores, porém, mesmo depois de 16 anos de sua criação, encontra um cenário alarmante e com números expressivos de casos de feminicídio. Ele afirma que a estrutura e a tradição sociais são responsáveis por ainda manter as mulheres em situação de inferioridade dentro dos seios familiares. “A gente vê isso nas famílias, muitas vezes motivado pelo álcool ou pela estrutura familiar que vem sendo repetida, o avô batia na avó, o pai batia na mãe e o filho repete isso em casa”, explicou.
Todavia, Morelli frisa que o movimento de busca pela igualdade entre os gêneros não tem volta e que isso é fundamental para a construção de uma sociedade democrática. Para o operador do direito, a democracia só pode ser plena se os homens e as mulheres tiverem os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. Ele ainda enfatiza que leis como a do Agosto Lilás vêm para antecipar o direito penal e promover a mudança na sociedade através da Educação.
Outra iniciativa lembrada por Morelli foram as oficinas Paz nos Lares, promovida pela Justiça Federal em Jaraguá do Sul e que trabalhava na educação dos agressores, mas que deixaram de ser realizadas. O tema já havia sido abordado em sessão passada, quando o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, Crystian Krautchychyn, esteve na sessão da Câmara para falar sobre violência doméstica. Morelli lembra que o resultado das oficinas era fantástico e que a proposta precisa ser retomada.
Sirley Schappo também usou a palavra e advertiu que a violência doméstica atinge não somente a mulher, mas também toda a família. Ela lembrou do feminicídio ocorrido em Jaraguá do Sul no último dia 12 de agosto, quando um homem estrangulou e matou sua ex-esposa, a servidora pública Aurea Schölemberg Wachholz, no bairro Amizade. A vereadora afirma que hoje a filha do casal, de 15 anos, está órfã, já que perdeu a mãe, morta, e o pai, preso. “O que decorre de uma morte ou de uma agressão contra a mulher é muito maior do que a situação de uma agressão contra qualquer outra pessoa”, advertiu.
Nina Santin Camello explicou que os Cras e Creas do município hoje realizam oficinas semelhantes as realizadas no projeto Paz nos Lares. Ela também lembrou e cobrou o Poder Executivo sobre a criação de uma Casa Abrigo para amparo de mulheres vítimas de violência. Segundo ela, essa iniciativa ajudaria na interrupção e na superação do ciclo de violência que se instala dentro das famílias, oferecendo atendimento jurídico, social e psicológico a essas mulheres. “A gente sabe que o Brasil é o quinto país com mais feminicídios e Jaraguá do Sul está dentro dessa estatística”, alertou.
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