Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul teve uma indicação legislativa em sua pauta que solicita ao Executivo Municipal a redução de 20% no número de alunos por turma na rede municipal de ensino, conforme estipulado pela Instrução Normativa n. 009/2020/SEMED e a Resolução n. 01/2019/COMED/JS, sempre que houver mais de um aluno com deficiência na classe.

A proposta tem como base o artigo 26, inciso X, da Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998, do Governo do Estado de Santa Catarina, que determina que o número de alunos por sala de aula deve ser definido de acordo com critérios técnicos que possibilitem a comunicação adequada e eficiente entre alunos e professores. A mesma legislação estabelece os seguintes limites máximos de alunos por turma:

0 a 4 anos: 15 alunos;

5 a 6 anos: 25 crianças;

Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): 30 alunos;

Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): 35 alunos;

Ensino Médio: 40 alunos.

Em Jaraguá do Sul, a Secretaria de Educação (SEMED) e o Conselho Municipal de Educação emitiram, em 29 de abril de 2019, a Resolução n. 01, fixando normas para a Educação Infantil pública e privada no município. Em 4 de novembro de 2020, a SEMED publicou a Instrução Normativa n. 009/GABSECR/SEMED, estabelecendo as quantidades máximas de alunos por turma.

A indicação destaca que tanto a legislação estadual quanto a normativa municipal não contemplam a redução do número de alunos em turmas com estudantes com deficiência, uma situação que requer maior atenção dos professores. Segundo as autoras da matéria, nos últimos anos, houve um aumento significativo de diagnósticos de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal, com turmas contando até quatro alunos diagnosticados sem a presença de um profissional de apoio escolar, especialmente em casos de autistas níveis 1 ou 2.

Elas apontam que estudos indicam que a redução no tamanho das turmas em escolas públicas de ensino fundamental tem impacto positivo no desempenho escolar dos alunos. Turmas menores em classes com alunos com deficiência promovem mais inclusão, permitindo que professores adaptem melhor suas práticas pedagógicas e ofereçam mais atenção individualizada.

A proposta foi enviada ao Executivo para ciência do pedido.