O projeto de lei n° 390/2021 foi aprovado nesta quinta-feira (11) pelos vereadores de Jaraguá do Sul. Ele altera a composição do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), instituído pela lei 7.428/2017. O órgão é vinculado à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e tem a finalidade de propor políticas públicas para fomento de atividades culturais e fiscalizar o Plano de Cultura e o Fundo de Cultura.
O Conselho era formado por 22 membros, metade deles era indicada pela Prefeitura e a outra metade por entidades da sociedade civil. Agora, com a reestruturação, ele passa a ter 12 integrantes, seis do Poder Público e seis da sociedade civil.
Do Executivo serão três representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, um da Secretaria de Educação, um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e outro de algum órgão público estadual com representação em Jaraguá do Sul. Foram excluídas as vagas da Secretaria de Assistência Social e Habitação, do Patrimônio Cultural Edificado, da Biblioteca Pública Municipal, do Arquivo Histórico, dos museus municipais, do setor de turismo e do Conselho do Patrimônio Histórico.
Das seis vagas da sociedade civil, cinco ficarão com organizações sociais com inscrição no Cadastro Cultural do Município e uma com um representante dos clubes e sociedades de tiro. Antes a lei previa vagas para representantes, além das sociedades de tiro, das associações e sociedades étnicas e culturais, das entidades de formação e promoção cultural, das artes visuais e artesanato, do audiovisual, da literatura, de circo e teatro, da dança, da música, do patrimônio histórico e da Associação Empresarial (Acijs).
O PL n° 390/2021 foi aprovado por unanimidade e agora precisa ser sancionado pelo prefeito Antídio Lunelli para passar a vigorar.
Confira a sessão:
