Dez projetos entraram em votação nesta terça-feira, 16, na última sessão ordinária do período legislativo. Um dos destaques foi o Programa de Recuperação Fiscal do Município – RefisJaraguá 2013. A reunião encerra o primeiro semestre legislativo. A partir de hoje, a Câmara Municipal entra em recesso, até o próximo dia 31. A próxima sessão ordinária será dia 1º de agosto, quinta-feira, em novo horário, com início às 15 horas.
Como estava em regime de urgência, o Refis foi aprovado em turno único, conforme o texto original enviado pelo Executivo. O projeto de lei recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção, de Jeferson de Oliveira. O vereador havia apresentado uma emenda, ampliando os prazos para pagamento das dívidas, que acabou rejeitada por oito votos. Além de Oliveira, Amarildo Sarti manifestou-se favorável à emenda.
Também foram autorizados na sessão de ontem convênios com a Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança, com a Ajinc (Associação Jaraguaense dos Incentivadores da Natação Competitiva) e Clube Escolar Evangélico Jaraguá, permitindo repasses financeiros do poder público a estas entidades.
Outro projeto da pauta institui o Dia Municipal do Outubro Rosa. Conforme o proponente, vereador Wilson Bruch, de modo a valorizar esta importante iniciativa da Rede Feminina de Combate ao Câncer para promover a conscientização e prevenção do câncer de mama.
Prefeito convoca sessão extra para esta quinta
A Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar com uma sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, 18. Trata-se de uma convocação do prefeito Dieter Janssen, através de um ofício protocolado na tarde de ontem, 16, para apreciação, em regime de urgência, de dois projetos que versam sobre a Codejas – Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul.
Na tarde de hoje, 17, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final delibera sobre as matérias, em reunião extraordinária às 15 horas.
As sessões extraordinárias não são remuneradas, prática extinta no ano de 2005 no Legislativo Municipal.
As reuniões das comissões, bem como as sessões são abertas ao público, e também podem ser acompanhadas via internet, no sitewww.jaraguadosul.sc.leg.br, e ainda pela TV Câmara, no canal 27 da tv a cabo.
