A conselheira tutelar de Jaraguá do Sul, Fabiana Dallagnolo, participou da sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal para falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante a sessão, a vereadora Nina Santin Camello (PP) lembrou que esta data foi escolhida por conta da brutalidade sofrida pela jovem Araceli, na cidade de Vitória no Espírito Santo, em 1973, quando a menina de 8 anos foi estuprada, espancada e morta.

Para a parlamentar, é inadmissível que ainda hoje existam casos de abusos e exploração infantil. Ela adverte que é assustador pensar que Jaraguá do Sul tem dois abrigos de passagem que acolhem crianças e adolescentes retiradas de suas famílias por conta de maus tratos e abusos.

Fabiana Dallagnolo, que também é psicóloga, trouxe dados para mostrar porque o Brasil é o segundo país com mais casos de violência sexual infanto-juvenil – perdendo apenas para a Tailândia. De 2011 até o primeiro semestre de 2019, o país registrou cerca de 200 mil notificações de abusos sexuais, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100). Ela lembra que esse número é subnotificado, ou seja, há muito mais casos que não são registrados pelas autoridades. Segundo a conselheira tutelar, apenas 10% dos casos são comunicados. Isso quer dizer que o número real de abusos e exploração de crianças e adolescentes pode chegar a 2 milhões de casos, no período mencionado.

Fabiana também trouxe um estudo da Polícia Rodoviária Federal que, entre 2019 e 2020, mapeou 3.651 locais em rodovias brasileiras considerados de vulnerabilidade para exploração infantil. E 470 desses pontos são considerados de alta criticidade. Por região, os locais se dividem da seguinte forma:

• Nordeste: 1.079 pontos;
• Sul: 896 pontos;
• Sudeste: 710 pontos;
• Centroeste: 531 pontos;
• Norte: 435 pontos.

A psicóloga ainda explica que 60 % desses locais estão em áreas urbanas, majoritariamente em pátios e postos de combustíveis à beira de rodovias, com péssimo sistema de iluminação, uso de drogas e ocorrência de prostituição adulta. Fabiana também fez um alerta para os municípios da região do Vale do Itapocu por conta da duplicação da BR-280 e da expansão de outras rodovias, o que pode trazer, como efeito colateral, o aumento de locais propensos a ocorrências de exploração infantil.

Por fim, Fabiana expôs os canais que servem para denúncias e de vigilância como o Disque 100, o aplicativo Proteja Brasil, unidades de saúde, polícia, Ministério Público e os serviços de assistência social como conselhos tutelares, Creas e Cras. Esses são os canais que a população pode usar para denunciar e pedir ajuda.

A conselheira finalizou lembrando que não é apenas durante o mês de maio e nem somente no dia 18 que a sociedade precisa ficar atenta a essa questão. “Amanhã quando o dia 18 não existir mais, a gente tem que continuar debatendo esse tema. A infância é uma fase fundamental para o desenvolvimento humano e todos os eventos traumáticos vão repercutir no futuro”, adverte.

Confira a sessão: