A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul recepcionou, nesta manhã, 28, equipe da Assembleia Legislativa do Estado, entre os quais o coordenador da Coordenadoria do Orçamento Estadual, Adilor Gugliemi. Na pauta, a preparação para a audiência pública do Orçamento Regionalizado, marcada para o dia 23 de junho, às 18 horas, na sede do Legislativo jaraguaense.
Participaram da reunião técnica, solicitada pela Alesc ao presidente José Ozório de Ávila, funcionários da Casa e assessorias parlamentares, bem como o gerente de Administração e Finanças da ADR – Agência de Desenvolvimento Regional, Ivo Schmitt Filho, e os vereadores de Massaranduba Everaldo Micheluzzi e Silvio Mainka.
Conforme o coordenador, são 12 prioridades elencadas nas audiências públicas regionais para elaboração do PPA – Plano Plurianual, das quais três são destinadas à LOA – Lei Orçamentária Anual. Ano passado, a Câmara sediou o evento para definição das prioridades ao PPA 2016-2018 do Governo do Estado.
A equipe da Assembleia está percorrendo todas as regionais do Estado para organizar as audiências públicas. A intenção é mobilizar e conscientizar as autoridades – prefeitos e vereadores – no sentido de priorizar investimentos de cunho regionalizado, e não demandas pontuais. “O orçamento não deve ser paroquiano; ele deve contemplar os cinco municípios”, frisou.
Gugliemi reforçou que investimentos obrigatórios, como na Saúde e Educação, já são previstos nas leis orçamentárias, como determina a Constituição. E, portanto, as audiências regionais, a partir da proposta do orçamento impositivo em tramitação na Alesc, deve contemplar outras demandas prioritárias de cunho regional.