Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, através da Procuradoria da Mulher, realizou a Roda de Conversa: qual é o seu papel no combate à violência contra a mulher. Na oportunidade, a advogada Luana Casanova, presidente do Instituto Borboleta, tratou de temas fundamentais relacionados à Lei Maria da Penha e à evolução do combate à violência de gênero no Brasil. Servidores do Legislativo jaraguaense foram o público alvo da iniciativa.

Entre os assuntos discutidos, estavam dados alarmantes de violência contra mulheres no Brasil, que registrou 1.463 feminicídios e 2.797 tentativas até agora em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aumento de 33% nos casos de violência doméstica no país, com destaque para ameaças (16%), feminicídios (17%) e perseguição (34%).

Segundo o Observatório da Mulher, cerca de 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica.

Dados locais

Em Santa Catarina, 57 feminicídios foram registrados em 2023 e, até outubro de 2024, 46 casos já ocorreram. Nos municípios de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, 12 feminicídios foram contabilizados entre 2017 e 2023.

Luana apontou que, em Jaraguá do Sul, as medidas protetivas somaram 698 registros em 2023 e 559 até outubro de 2024, refletindo a urgência de ações concretas contra a violência doméstica.

Evolução das leis e direitos municipais

A advogada destacou avanços legais, como a criminalização do feminicídio em 2015 (Lei 13.104/2015) e o Pacote Antifeminicídio de 2024, que prevê medidas mais severas contra agressores. Em 2021, lembrou ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Essa tese era um argumento jurídico que justificava o comportamento de quem agrediu ou assassinou uma mulher alegando que a vítima feriu a honra do agressor.

No âmbito municipal, Casanova ressaltou as leis n° 7.870/2019 e n° 8.630/2021, garantem benefícios como aluguel social e prioridade no SINE para mulheres em situação de violência.

Como buscar ajuda

Durante a roda de conversa, Luana reforçou-se a importância dos canais de apoio, como o Disque 100, serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Também lembrou da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além do 190 da PM, do CREAS Portas Abertas, Delegacia Online, Polícia Civil e Procuradoria da Mulher.

A Roda de Conversa reafirma o compromisso da Câmara Municipal e da Procuradoria da Mulher em promover a conscientização e fortalecer o combate à violência de gênero, buscando construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.