Os vereadores do Partido Novo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, reuniram-se com a chefe de gabinete do prefeito de Jaraguá do Sul, Emanuela Wolff, na tarde desta quinta-feira (17) para apresentar o Regulatory Sandbox, projeto que pretende facilitar o início das atividades de startups em Jaraguá do Sul. A reunião contou também com a participação do líder de governo na Câmara Municipal, Luís Fernando Almeida (MDB).
O projeto está alinhado ao Marco Regulatório das Startups do Governo Federal e, em resumo, objetiva que empresas inovadoras, em seu início de funcionamento, sejam isentas de impostos – como IPTU, ISS, Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento etc. – e desobrigadas de cumprir regulamentações. A isenção de tributos seria temporária, até o negócio se consolidar. A regulamentação seria mínima e ajustada, para não inviabilizar a ideia. E haveria um Conselho de Inovação que definiria os critérios para a entrada no regime Sandbox.
“As empresas cadastrariam os seus projetos junto à Prefeitura e ficariam livres de impostos e regulamentações que as atrapalham”, explica Livramento. Para o vereador, somente empresas consolidadas conseguem suportar a carga tributária, a burocracia e a insegurança jurídica que existem no Brasil, impedindo o surgimento de novo empreendimentos. Ele acredita que o Sandbox pode criar um ambiente jurídico e tributário mais amigável aos empreendedores, gerando, desta forma, mais renda e riqueza à sociedade. “E que torne a nossa cidade uma cidade de matriz inovadora”.
Livramento ainda citou uma moção proposta pelo vereador Luís Fernando Almeida que pede ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a regulamentação do sinalizador luminoso para as faixas de pedestres. O projeto já existe e foi desenvolvido no Centro de Inovação de Jaraguá do Sul pelo jaraguaense Volnei Luciano Grutzmacher, pós-graduando em engenharia de produção. Segundo Livramento, com o Sandbox, esse tipo de projeto poderia ser aplicado no município sem a necessidade de regulamentação, que pode demorar muito. O parlamentar ainda afirma que haverá mais reuniões como a de quinta-feira para tentar colocar o projeto em prática, não só com a Prefeitura, como também com a CDL, Acijs, Apevi, startups jaraguaenses e lideranças locais.
Confira a sessão:
