Por requerimento da vereadora Nina Santin Camello (PP), uma equipe da Secretaria de Assistência Social e Habitação participou da sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. Os convidados foram o secretário da pasta, André de Carvalho Ferreira, a gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Marinez Larroza, e a assistente social do Serviço Especializado de Abordagem Social, Clarisse Kuhn. Eles falaram sobre o aumento dos casos de pessoas em situação de rua em decorrência da crise causada pela pandemia de coronavírus e também sobre o que a Secretaria está fazendo para resolver essa questão.
Segundo o secretário Ferreira, os trabalhos de abordagem social e da Casa de Passagem têm aumentado significativamente no município, porém é um fenômeno identificado em todo o Brasil, que atualmente conta com mais de 220 mil pessoas morando nas ruas.
Ferreira afirma que muitas pessoas em vulnerabilidade social que chegam a Jaraguá do Sul vêm para a cidade atrás de trabalho e de uma vida melhor, mas chegam sem estrutura nenhuma, sem casa para morar, sem dinheiro para alimentação e sem emprego. O resultado é que a equipe de abordagem social da Secretaria acaba tendo de fornecer atendimento a elas, mas, conforme o gestor explica, o município não tem como atender a toda essa demanda.
A equipe de abordagem é formada por profissionais técnicos como psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais que atuam para assegurar a abordagem social de busca ativa, ou seja, indo atrás dessas pessoas nas ruas, identificando os locais em que há incidência dessa população, de violência, de abuso de drogas e de exploração sexual infantil. Os profissionais atuam de segunda a quinta-feira, das 8h até às 21h; e de sexta, sábado e domingo 24 horas por dia.
André também revelou outro problema: municípios do entorno e da região do Vale do Itapocu não possuem todo esse atendimento para esses moradores de rua, com equipe qualificada e estrutura para atendê-los. A consequência disso é que essas pessoas, mesmo passando por outros municípios, são encaminhadas para Jaraguá do Sul, para ter um atendimento melhor. Outro fator que atrai esses caminhantes são as esmolas dadas em semáforos e em outros pontos da cidade, que ajudam a mantê-los nas ruas.
O ápice desse agravamento da situação foi o homicídio ocorrido em 24 de abril de 2021 em Jaraguá do Sul, quando um homem de 55 anos foi encontrado morto em uma casa abandonada com a garganta cortada. Segundo Ferreira, esse homem foi atendido pela equipe de abordagem social, mas recusou o atendimento e também se recusou a voltar para a sua família. Conforme o secretário explica, os assistentes sociais da Prefeitura, por lei, não podem retirar ninguém das ruas à força, sem a autorização da própria pessoa. Por isso mesmo, em setembro de 2020, a Secretaria enviou um documento ao Ministério Público pedindo a intervenção do MP para internar esse homem em alguma instituição. “Porque já temíamos pela morte dele”, frisa. Segundo o secretário, todos os relatórios de atendimento ao homem comprovam que o município ofereceu todas as condições para que ele saísse da situação de indigência.
Ferreira ainda assegura que a pasta de Assistência Social e Habitação está trabalhando diariamente para reverter este quadro de aumento da população de rua e que já montou um plano de ação que vai reunir estratégias envolvendo a PM, Polícia Civil, bombeiros, hospitais, Secretaria de Assistência Social e Habitação, Ministério Público e Conselho Tutelar para tratar da questão de forma mais abrangente. O presidente da Câmara de Vereadores, Onésimo Sell, também está participando de reuniões de elaboração do protocolo de intenções da pasta, que vai definir as ações a serem realizadas para sanar o problema.
Confira a sessão:
