Secretário de Educação esclarece dúvidas sobre Programa de Transporte Escolar Municipal
Atendendo solicitação do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), o Secretário de Educação Rogério Jung, esteve reunido com os parlamentares na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara, a fim de esclarecer dúvidas acerca do Programa de Transporte Escolar Municipal e a exigência de as crianças beneficiadas residirem a, pelo menos, três quilômetros de distância da escola onde estudam, conforme Lei Municipal nº4150/2006.
O Secretário detalhou como funciona o transporte escolar para os alunos da rede municipal em Jaraguá do Sul. Segundo os dados apresentados, atualmente são 16 unidades contempladas, com 24 linhas de ônibus e 1.167 alunos transportados por dia.
O valor investido pelo município é de R$ 1.977.356,00 ao ano. Já a média por aluno, ao ano é de R$ 1.694,39; ao mês, R$ 169,44 e diária R$ 8,47.
Rogerio Jung demonstrou ainda levantamento sobre o impacto no orçamento da Secretaria, caso a Lei fosse alterada, suprimindo a exigência da distância dos três quilômetros e ampliando o benefício para todos os alunos, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Com 19.999 alunos matriculados hoje, o município gastaria, R$ 33.878.306,00 ao ano. “Não temos orçamento para isso”, frisou o Secretário.
Levantada a possibilidade de encurtar a distância, passando de três para dois quilômetros, ou mesmo um quilômetro, Rogerio lamentou que também não há margem para trabalhar, devido ao alto custo que isso representaria no orçamento da pasta.
Projeto na Câmara de Vereadores
Tramita na Câmara, o Projeto de Lei nº45/2018, de autoria dos vereadores Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo Magal (PSD), que pretende suprimir da Lei Municipal nº4150/2006, a exigência dos três quilômetros, abrindo a possibilidade de transporte para todos que estejam cursando do 1° ao 9° ano do ensino fundamental.
Na sessão do dia 20 de março os vereadores rejeitaram por seis votos contrários (Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos, Jackson José de Ávila, Jaime Negherbon, Martin Martins e Ronaldo Magal), três favoráveis (Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Garcia) e uma abstenção de Celestino Klinkoski, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto que continua tramitando na Casa de Leis.
