Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Almeida (MDB) que cria o Selo Quebra-Cabeça. O objetivo da iniciativa é certificar empresas que adotem medidas voltadas à inclusão profissional de pessoas autistas e de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais.

O projeto estabelece que as empresas interessadas no selo deverão atender a critérios como:

• Reservar um percentual mínimo de vagas para pessoas autistas ou seus familiares, garantindo o anonimato da condição.
• Implementar políticas para ampliar a participação dessas pessoas em cargos de alta administração.
• Adotar práticas educativas e de conscientização sobre os direitos das pessoas autistas.
• Oferecer horário especial de trabalho com redução de jornada sem prejuízo salarial.

Inspirado na fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante comprovação do cumprimento dos requisitos. Empresas certificadas poderão utilizar o selo para promover sua marca, produtos e serviços, destacando seu compromisso com a inclusão.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou a importância da iniciativa como forma de mitigar as barreiras enfrentadas pelas pessoas autistas e seus familiares no mercado de trabalho. Segundo dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), uma em cada 36 crianças é diagnosticada com autismo no país, condição que demanda atenção especial tanto em termos de cuidado quanto de inclusão.

O projeto de lei foi enviado ao Executivo para sanção.