Uma indicação aprovada nesta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul pede ao Executivo jaraguaense que adote um sistema de compra conjunta entre os diferentes órgãos do Poder Público Municipal. O pedido é de autoria dos vereadores do Novo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo. Para fazer a solicitação, eles se basearam nos princípios da economicidade e da eficiência, previstos no artigo 37° da Constituição Federal.
Os autores lembram que a administração pública direta e indireta do Município de Jaraguá do Sul é composta por vários órgãos, como Prefeitura, Câmara de Vereadores, Samae, Issem e Fundação do Meio Ambiente. Por conta disso, eles afirmam que muitas dessas repartições têm necessidades em comum, como, por exemplo, a locação de impressoras, de serviço de vigilância, de limpeza, compra de materiais de higiene, de material de expediente, entre outras coisas. A ideia da indicação é que esses diferentes órgãos realizem processos licitatórios para compra ou contratação de serviços em conjunto, visando um preço ainda menor do que já é praticado, evitando desperdícios e garantindo uma maior rentabilidade ao dinheiro público.
Rodrigo Livramento usou a tribuna da Câmara para defender a ideia e afirmou que o Tribunal de Contas do Estado já sugeriu a adoção da compra conjunta aos municípios catarinenses.
O vereador e líder do governo na Câmara, Luís Fernando Almeida (MDB), fez coro à indicação, mas também frisou que a Prefeitura jaraguaense já vem adotando, nos últimos anos, várias iniciativas que geraram milhões em economia aos cofres públicos. Ele se colocou à disposição para agendar uma reunião com a central de licitações do Paço Municipal para entender qual é a realidade do setor e entender quais são as dificuldades para colocar em prática a compra conjunta.
A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para análise do prefeito Jair Franzner.
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