Na sessão desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de autoria do vereador Almeida (MDB), que apela ao Executivo Municipal para viabilizar a implantação do Loteamento Harmonia II. O objetivo da medida é reduzir o déficit habitacional da cidade e garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda.
A moção destaca que o déficit habitacional no município ultrapassa duas mil famílias com renda de até três salários mínimos, conforme os cadastros ativos da Diretoria de Habitação. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o crescimento de domicílios na cidade é de 4,76% ao ano, enquanto a taxa de crescimento populacional é de aproximadamente 3,20% ao ano.
“Jaraguá do Sul cresce a cada dia e, com a perspectiva de novas indústrias, precisamos planejar Jaraguá para os próximos 50 anos. Moradia popular não é só uma questão de vulnerabilidade, mas de uma sociedade organizada, com qualidade de vida e equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e transporte público de qualidade”, afirmou Almeida na tribuna da Câmara.
O autor lembra que, para se inscrever em programas habitacionais da Prefeitura, os interessados devem atender a critérios específicos, como residência ininterrupta em Jaraguá do Sul por mais de dois anos, não possuir outro imóvel, ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado legalmente, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 5.000,00. A hierarquização dos candidatos é feita com base em critérios sociais, priorizando famílias em situação de risco, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo Almeida, a Prefeitura de Jaraguá do Sul possui uma área destinada à habitação de interesse social no bairro Três Rios do Norte, com capacidade para a implantação de aproximadamente 308 unidades habitacionais. A estimativa de investimento para a realização do projeto é de R$ 40 milhões, com custo médio de R$ 130 mil por unidade.
Também lembra que, entre 2021 e 2024, diversas tratativas foram realizadas para captar recursos financeiros destinados ao empreendimento, resultando na viabilização de aproximadamente R$ 40 milhões para sua execução. No entanto, a concretização do projeto ainda depende da aprovação de uma lei autorizativa para a captação dos recursos pelo Executivo Municipal, etapa necessária para dar início ao processo licitatório.
Ele também reforçou a importância da agilidade do Poder Executivo. “Já fizemos nossa parte: garanti os recursos em Brasília. Agora, falta apenas a Prefeitura enviar o projeto de lei para que o dinheiro seja liberado e o loteamento saia do papel. A população não pode mais esperar”, cobrou Almeida.
A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.
