O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) relatou, na sessão ordinária desta terça-feira (29) na Câmara Municipal, que foi convidado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul, Daniel Gustavo Shmitz de Arruda, para debater uma indicação que o parlamentar fez no início de 2021. Na indicação, Almeida pediu ao Executivo que viabilizasse alvarás provisórios para estabelecimentos comerciais em loteamentos que estão em processo de regularização fundiária.

Segundo o vereador, o objetivo é dar amparo jurídico a esses empreendedores a fim de que eles não sejam impedidos de trabalhar e produzir enquanto buscam a regularização dos seus imóveis junto à Prefeitura. Ele frisa que há pequenos, médios e até grandes comércios nesta situação.

Os próximos passos para que a ideia se concretize serão dados em estudos sobre a legislação e novas reuniões para elaboração da proposta, que pode ser feita, inclusive, através de um projeto de lei a ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores jaraguaense.

Confira a sessão: