Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (03), em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PL 96/2018 de autoria do Executivo e que institui o Programa Social de Saneamento Básico na área rural do Município, denominado PROGRAMA SANEAR.
O Executivo Municipal fica, portanto, autorizado a fornecer sistema básico de tratamento de efluentes domiciliares em propriedades rurais de pequenos produtores rurais, a título de incentivo.
O programa, gerido e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, visa oferecer suporte aos produtores agropecuários a fim de melhorar os níveis de produtividade, apoiando e prestando assistência ao setor agropecuário e de abastecimento agrícola do município.
Ainda em 2017 o vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB) remeteu ao Executivo indicação sugerindo a criação de tal programa em Jaraguá do Sul. “É um recurso de R$ 300 mil reais através do Deputado Estadual Carlos Chiodini, que na época era Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e que vem de encontro com nossos agricultores. Vamos garantir saneamento básico aos agricultores e também qualidade de vida”, comemora Gruner.
Os vereadores Jaime Negherbon, Eugênio José Juraszek e Ademar Braz Winter também ressaltaram a importância do Programa. “Esse projeto é valido e muito, mesmo. Só quero pedir que essas fossas sejam instaladas também no Garibaldi. Em 1991 fiz um projeto de Lei para que ninguém poluísse o Rio Garibaldi e hoje este rio abastece 40% da população de Jaraguá”, ressaltou Ademar Braz Winter.
O sistema básico de tratamento de efluentes domiciliares é composto de Fossa Séptica, Filtro Anaeróbio e Caixa de Gordura, conjunto este utilizado para realizar o tratamento prévio de efluentes domésticos, antes da sua destinação final, evitando que estes efluentes sejam lançados diretamente no solo ou corpo d’ água, sumidouro, vala de infiltração, tratamento de esgoto por zona de raízes ou tratamento similar para o esgoto doméstico na propriedade, protegendo o meio ambiente e a saúde pública.
