Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
A liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, que suspendeu posts em redes sociais e publicações em sites que relatam a ligação entre o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, continua gerando repercussão em todo o Brasil. A decisão atendeu a um pedido da campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores, alegando que os conteúdos maculam a imagem do petista, e determinou que, em caso de descumprimento, uma multa de R$ 10 mil deve ser aplicada.
Na sessão desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) criticou a liminar e expôs as razões pelas quais ela não deveria ter sido concedida. Segundo o parlamentar, a relação de Lula e Ortega é pública e notória desde 2007, quando ambos estavam ocupando o cargo de presidente. Porém, desde lá, Daniel Ortega não saiu mais do poder. Livramento lembra que o nicaraguense conquistou o seu 4° mandato consecutivo em 2021 sob suspeita de irregularidades, prisão de opositores e repressão de manifestações contrárias. Ele também recorda que, em 2018, quando 360 opositores foram mortos por conta da repressão do Governo Ortega, o PT defendeu e deu respaldo ao ditador durante encontro do Foro de SP em Havana, Cuba.
“Isso é público e notório. O TSE e o STF podem simplesmente buscar as informações na internet porque não tem nada inverídico nisso”, frisou.
Para Livramento, a decisão do ministro Paulo de Tarso mostra a necessidade de a população se manifestar contra o que ele chama de “ditadura do Poder Judiciário”. O vereador afirma que não há democracia sem liberdade de expressão e cercear o direito de manifestação, assim como foi feito pelo ministro, é uma clara afronta à liberdade do povo brasileiro. Ele advertiu que, em vários momentos, Lula já afirmou que pretende regular a mídia no país se voltar ao poder, o que, para o parlamentar municipal, é um eufemismo para censura da imprensa. Conforme Rodrigo, isso não pode ser aceito numa democracia como a brasileira.
“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são as mais caras liberdades para um povo democrático. E isso precisa ser defendido com todas as forças”, alertou o parlamentar.
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