Na sessão desta terça-feira (12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Almeida (MDB), utilizou a tribuna para destacar a necessidade de prevenção do desperdício de alimentos nas escolas de Jaraguá do Sul. Durante a Palavra Livre, ele apresentou uma instrução normativa recebida da secretária de Educação, Iraci Müller, que autoriza os servidores das instituições de ensino a consumir a merenda escolar, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.831/2025.
A normativa está alinhada com um projeto de lei aprovado no ano passado pelo plenário da Câmara, que permite que professores e servidores da educação se alimentem com as porções remanescentes da merenda nas unidades escolares do município. “É humanamente inadmissível descartar esse tipo de alimento”, alertou o parlamentar. A regulamentação é de responsabilidade do Executivo Municipal, e Almeida garantiu que a regra está em vigor, assegurando a prioridade para os alunos.
“Gostaria de agradecer à secretária de Educação pela sensibilidade em editar essa instrução normativa”, expressou Almeida, estendendo o agradecimento ao Executivo pela sanção e pela regulamentação da lei. O presidente também informou que se reuniu com o deputado Antídio Lunelli para apresentar a legislação em nível estadual, e manifestou preocupação em relação aos valores do vale-alimentação oferecidos aos profissionais da educação.