A lei que criou o Programa Vereador Mirim como um dos projetos institucionais da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul completa 10 anos de existência com um cenário completamente diferente daquele encontrado em 29 de novembro de 2011, quando ela foi sancionada. Uma década é muito tempo para que as coisas não se transformem significativamente, mas ninguém poderia imaginar que uma pandemia estaria no caminho do projeto. A Covid-19 começou a afetar o mundo inteiro no início de 2020, paralisando também as atividades dos jovens parlamentares.
Todavia, não foram somente o álcool gel e as máscaras que alteraram a dinâmica dos trabalhos legislativos. Assim como os vereadores adultos, os mirins tiveram que realizar sessões e trabalhos de forma online, algo que seria difícil de acontecer 10 anos atrás e que só foi possível graças ao avanço da tecnologia. Há uma década, seria difícil ouvir falar em serviços de streaming, 5G, tradução automática, pix. E hoje os jovens têm à disposição um Sistema Legislativo totalmente digital, com votações pelo computador e trâmite de matérias através de software.
Com o auxílio de tudo isso e com a criação da lei que o instituiu, o Programa Vereador Mirim pôde crescer. Entre 2005 e 2011, ele era desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação. Com a mudança para a Câmara Municipal, os vereadores mirins ficaram mais próximos do Poder Legislativo e passaram a desenvolver mais atividades. Com a proximidade e a convivência com os parlamentares adultos e outras autoridades, também houve um aumento da influência dos jovens edis em relação às demandas da sociedade. Na função de representar os munícipes de Jaraguá do Sul, os estudantes levam os pedidos da comunidade ao plenário do Legislativo e enviam essas demandas aos órgãos competentes esperando por uma resposta ou ação do Poder Público para solucionar a questão.
No âmbito do Programa, os mirins são estimulados a buscar essas demandas na comunidade. O coordenador do projeto, Joel Luís Corrêa, explica que eles são instruídos a colocar uma urna visível a todos os estudantes da escola que frequentam e incentivar os colegas a trazerem sugestões de melhorias para a comunidade onde vivem. Também conversam com seus pais, presidentes de associações de bairros, vizinhos ou eles mesmos verificam as questões por si próprios. A partir daí, eles colocam os temas em debate na Câmara Mirim.
“Durante as atividades legislativas, é feita uma triagem dessas demandas para verificar de quem é a competência sobre elas, se é do Município, do Estado, Governo Federal ou outro órgão. Também é verificado se já há algum encaminhamento semelhante tramitando entre os vereadores adultos. Depois da triagem é conversado sobre qual proposição fica mais adequada para cada uma das solicitações: indicação, requerimento, ofício ou moção”, relata Corrêa.
E durante esta década de discussões e deliberações, várias demandas foram apontadas pelos mirins e algumas delas atendidas. “Às vezes, pode até ser que o projeto já esteja na pauta da Prefeitura ou do Governo Estadual, mas, quando o vereador mirim levanta a questão, ajuda a dar força ao pedido. E ver esses pedidos sendo atendidos mostra que os estudantes estão antenados às demandas da comunidade”, ressalta Corrêa. Confira dez vezes em que solicitações dos vereadores mirins foram atendidas:
1- Reforma do Procad
Em março deste ano, os vereadores adultos de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei que autorizou o Executivo a investir R$ 1,25 milhão na reforma do prédio que abrigava o antigo Procad, no bairro Tifa Martins. O local vai abrigar unidades da Apae e da Associação dos Amigos do Autista (AMA).
Contudo, antes disso virar realidade, os vereadores mirins abordaram o tema em duas ocasiões. Foram dois pedidos de informação: o primeiro com o mirim Felipe Padilha Neto e o segundo com Fábio Gesser. Ambos fizeram requerimentos à Prefeitura pedindo explicações sobre a subutilização do edifício e apontaram a utilização do local por usuários de drogas. Em breve eles poderão ver seus anseios sendo atendidos pele Executivo Municipal.
2- Absorventes em escolas
A presidente mirim de 2021, Maria Carolini Maes, fez uma indicação pedindo que a Prefeitura de Jaraguá do Sul disponibilize absorventes íntimos em locais adequados nos banheiros femininos das escolas municipais. Ela argumentou que, para evitar constrangimentos e situações adversas para as meninas que frequentam a rede pública de ensino, é necessário realizar campanhas informativas nas escolas para que todas as adolescentes saibam da necessidade desses itens de saúde básica.
Em resposta a essa proposição, a secretária de Educação, Ivana Atanásio Dias, enviou um ofício à Câmara Municipal reconhecendo a importância da matéria e informando que as escolas têm a orientação de conduzir as situações junto às alunas, acolhendo-as e fornecendo os absorventes. Porém, ela também afirmou que iria pedir aos diretores das unidades que reforçassem a informação junto às alunas e à comunidade escolar para que saibam a quem recorrer quando precisarem.
Maria foi uma das muitas vozes que se uniram nessa pauta que ganhou destaque estadual e nacional, com projetos de lei sobre o assunto sendo protocolados tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados. Influenciadas por Maria, as vereadoras adultas também abordaram o tema em sessão da Câmara.
3- Brinquedos para deficientes
Em junho de 2018, Raul Vicenzi Vieira fez uma indicação sugerindo que o Executivo fizesse um estudo junto a profissionais da área da Educação Especial e estudantes do ensino superior para desenvolvimento de brinquedos destinados a crianças deficientes que pudessem ser utilizados nas áreas de lazer do município. Ele ressaltou que a iniciativa iria trazer mais inclusão social e justiça.
Pouco tempo depois, em outubro daquele mesmo ano, a Prefeitura anunciou uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo e a Faculdade Senai para confecção de protótipos de balanço, de gangorra e de gira-gira para pessoas com deficiência. A iniciativa foi idealizada pela servidora Cristiana de Souza, arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Urbanismo, em 2014, quando ela desenvolveu um trabalho de conclusão de curso.
4- Creche no Rio Cerro
Ainda em 2018, uma vereadora mirim reivindicou a construção de um Centro de Educação Infantil que atendesse aos bairros Rio Cerro I e II. Na ocasião, Ellen Bruch explicou que muitas mães do local são obrigadas a deixar seus filhos em creches perto de seus trabalhos, em outros bairros, por conta da falta de uma unidade perto de casa. Ela afirmou que essa era uma reivindicação da comunidade há mais de 10 anos.
Kely de Lima Badaz reforçou o pedido em 2021 e, neste ano, ele virou realidade. A Câmara Municipal aprovou a autorização do investimento na construção de um CMEI naquela região. A obra deve custar cerca de R$ 3,7 milhões.
5- Área de lazer na Arena
O mirim Vinícius Bonatti Benner solicitou à Prefeitura a construção de uma área de lazer junto à Arena Jaraguá. Ao defender o pedido, ele argumentou que o espaço daria qualidade de vida aos moradores dos bairros Nova Brasília e Vila Lenzi, que contavam com poucas opções do tipo. Segundo Vinícius, as demandas foram levantadas na escola em que estuda, a EMEB Albano Kanzler, e o atendimento a elas demonstra que os vereadores mirins estão sendo ouvidos pelo Executivo.
6- Embelezamento de canteiros
Em 2017, Maristela Bueno Melo sugeriu que a Administração Municipal realizasse um trabalho de melhorias nos canteiros e nas áreas verdes da cidade para que ela ficasse mais bonita. Com isso, a Prefeitura iniciou o projeto Cidade Limpa com mutirões de limpeza, roçagem e jardinagem de vários locais do município. O objetivo foi ainda além, com a criação do programa Adote um Verde, que possibilitou que empresas e pessoas privadas pudessem cuidar de canteiros e jardins públicos a troco de poder colocar placa de publicidade nos locais. Isso, além de ter desonerado os cofres municipais dos custos de manutenção das áreas, deixou-as ainda mais bem cuidadas.
7- Instalação de lixeiras
O mirim Eduardo Ponstein foi autor de uma indicação que solicitou ao Executivo, em 2017, a instalação de lixeiras em todas as vias do município. Em 2018, foi anunciada a abertura de licitação para aquisição de nada mais nada menos que 1.100 lixeiras. Não foi o suficiente para atender a todas as ruas do município, mas com certeza foi importante para atender aos locais de maior movimentação de transeuntes. Os equipamentos adquiridos são de polipropileno.
8- Melhorias no estacionamento do PAMA I
Em 2018, a vereadora mirim Gabriela Kopke pediu, através de indicação, que o Executivo Municipal providenciasse melhorias no Pronto Atendimento Médico Ambulatorial I, no bairro Czerniewicz. Pouco tempo depois, a Prefeitura investiu R$ R$ 644.444,44 na reforma do local. As obras de melhoria foram além e contaram com instalação de elevador, adequação às normas de acessibilidade, cobertura do acesso principal e troca de piso.
9- Reforma da EMEB Rodolpho Dornbusch
Em 2016, a mirim Emily Fernanda Gonçalves protocolou uma indicação que solicitou o término da reforma da EMEB Rodolpho Dornbusch e a compra de novos computadores para os professores. A unidade sofria com infiltrações, goteiras e rachaduras no teto. Em 2019, alguns trabalhos de manutenção na cobertura e na rede elétrica foram feitos e, em 2021, enfim, a reforma completa. Uma escola novinha surgiu com novo telhado, nova pintura e ampliação de salas. No total, o investimento foi de R$ 2.040.380,03.
10- O próprio Programa Vereador Mirim!
Como já foi dito, até 2011, o Vereador Mirim era responsabilidade da Secretaria de Educação. O Programa passou para as mãos da Câmara Municipal através da criação da lei n° 6.251/2011. Porém, a proposta partiu dos próprios participantes da legislatura 2011-2012. Foi um ofício da presidente mirim Amanda Blesing que levou a solicitação para que o projeto se tornasse competência do Poder Legislativo. A votação e aprovação do projeto aconteceu em uma sessão itinerante realizada na EMEB Anna Töwe Nagel, no bairro Água Verde, já que todos os vereadores mirins daquela legislatura eram da unidade.
A legislatura do 10° ano de Programa Vereador Mirim encerrou as atividades na última quarta-feira (24). Mas os vereadores mirins do 11° ano serão conhecidos em breve. A diplomação deles vai ocorrer no dia 8 de dezembro, às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jaraguá do Sul no Facebook e no Youtube.
