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Em sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (28), o vereador Jair Pedri (PSD) manifestou um pedido à Prefeitura jaraguaense para que realize um programa de recuperação fiscal em 2023, o Refis. O parlamentar argumentou que, durante a última audiência de prestação de contas do Executivo, foi possível ver que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadou aos cofres públicos municipais cerca de R$ 78,5 milhões. Em 2021 esse valor tinha sido de R$ 65,7 milhões, ou seja, um aumento de cerca de 20%.

Pedri advertiu que, mesmo em um momento em que a economia esteve em dificuldades e saindo de uma pandemia de coronavírus, a Administração jaraguaense aumentou a sua arrecadação com o ISSQN, que é um tributo municipal que incide sobre empresas que prestam serviços, como restaurantes, hotéis, lojas, oficinas, entre outros tipos. Todavia, o vereador afirma que é preciso ajudar os empreendedores que estão com dívida com a Municipalidade e encontram-se em dificuldades. Ele explica que um Refis não significaria uma anistia geral para os devedores, mas apenas uma facilitação no pagamento desses débitos, como, por exemplo, o parcelamento dos valores a serem pagos.

O parlamentar ainda ressalta que o refinanciamento poderia se estender às pessoas físicas do município que se encontram em débito com o IPTU, por exemplo. Além de ajudar os empresários e moradores da cidade, Pedri acredita que um Refis daria um gás a mais no caixa da Prefeitura. Ele prometeu que irá fazer uma moção de apelo direcionada ao Executivo pedindo a realização do programa.

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