Foto: Marcos Santos banco de imagens USP
O vereador de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida (MDB), sugeriu à Prefeitura que proíba o corte do fornecimento de água durante os finais de semana, feriados e pontos facultativos. A indicação do parlamentar foi aprovada na sessão dessa terça-feira (2) e será enviada ao Executivo ainda nesta semana, junto a um modelo de projeto de lei. A intenção é que o Executivo envie o projeto à Câmara Municipal para que os vereadores aprovem a medida, já que o entendimento é que a matéria é de competência exclusiva do Executivo.
Para Almeida, não é justo que o fornecimento de água seja cortado por inadimplência em períodos que as agências bancárias e outras instituições onde seria possível pagar boletos não estão abertas para que os moradores paguem suas dívidas.
O horário sugerido para a proibição estende-se desde às 12h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira. Ou das 12h do dia anterior a algum feriado até às 8h do primeiro dia útil subsequente. Para o parlamentar, a medida viria ao encontro do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele ainda ressalta que o acesso à água é um serviço essencial para a população.
Veja a fala do vereador: