Na sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a vereadora Sirley Schappo (Novo) levou ao conhecimento dos demais parlamentares a situação de uma cobrança feita pela Secretaria Municipal de Educação aos pais de alunos das escolas municipais. Segundo ela, algumas pessoas relataram que a pasta está pretendendo cobrar R$ 30 das famílias de estudantes que tiverem as agendas educacionais e apostilas danificadas ou extraviadas. As agendas são usadas na comunicação entre a instituição e as famílias dos alunos. Já as apostilas são para as aulas de Língua Inglesa e Ensino Religioso. Nenhuma delas é ofertada pelo Ministério da Educação, por isso o Executivo Municipal arca com os custos e as distribui aos educandos.
Porém, dados apresentados por Sirley mostram que, em 2021, a Prefeitura jaraguaense comprou 23 mil agendas para distribuir entre os estudantes ao preço de R4 140.530,00, ou seja, o valor unitário do acessório foi de R$ 6,11, abaixo do preço sugerido pela Secretaria. A vereadora afirma que é contra a distribuição desse material por entender que os pais têm condições de comprá-lo e as associações de pais e professores (APPs) também podem doar as agendas aos alunos mais carentes.
Sirley também mostrou um recado enviado pela secretária de Educação, Ivana Atanásio Dias, aos pais dos estudantes dizendo que há muito dinheiro público envolvido na distribuição desses itens e que alguns deles foram estragados em apenas duas semanas de aulas neste ano. “É inadmissível”, dizia o recado que ainda concluía afirmando que o material que precisasse ser reposto seria cobrado da família do estudante que o estragou. Anexo ao comunicado, havia também fotos de agendas danificadas.
Todavia, Sirley adverte que a Secretaria não sabe quais foram as condições pelas quais os jovens passaram para fazer a cobrança. “Ninguém sabe se eles pegaram chuva, já que eles ficam do lado de fora das escolas antes do início das aulas”, relata. A parlamentar lembrou da situação que os pais estão passando ao deixar seus filhos nos colégios antes dos portões serem abertos. Conforme ela conta, a recomendação da pasta da Educação é que as crianças não cheguem muito antes de as escolas serem abertas para que não fiquem expostos, mas explica que muitos pais não conseguem cumprir essa recomendação, já que precisam deixar os seus filhos nas unidades escolares mais cedo para que consigam chegar a tempo no local de trabalho. “É preciso rever isso com urgência”, alerta.
Confira a sessão:
