Na sessão desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, uma indicação apresentada pela vereadora Nina Santin Camello (PP) foi aprovada. A indicação pede a ampliação da divulgação das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e informações relacionadas à violência contra a mulher.

A parlamentar destacou que uma divulgação mais eficaz e acessível sobre as atividades do Conselho e as informações sobre violência doméstica é essencial para aumentar a conscientização da população e promover a participação ativa da sociedade na busca por soluções para essas questões sensíveis.

O Comdim tem como principais atribuições formular diretrizes da política municipal dos direitos da mulher, assessorar o Poder Executivo em questões relacionadas ao assunto, fiscalizar a aplicação da legislação vigente para os direitos das mulheres, promover conscientização sobre violência de gênero, garantir igualdade de oportunidades, receber denúncias discriminatórias, sugerir projetos de lei para proteção feminina, coordenar programas de assistência e parcerias, e participar de ações de diagnóstico social da população feminina no município. Além disso, o Comdim atua em colaboração com outros órgãos e conselhos para garantir a defesa dos direitos das mulheres. O órgão é composto por representantes de 24 entidades, sendo 12 governamentais e 12 não governamentais.

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.