Foto: Josi Dias/Setasc-MT

As vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP), na sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal, sugeriram que a Prefeitura de Jaraguá do Sul adquira cadeiras de rodas para serem disponibilizadas nas escolas municipais. O objetivo da proposta, que veio através de indicação legislativa, é o de atender os alunos com deficiência ou com mobilidade temporariamente reduzida que por ventura precisem dos equipamentos. Para as parlamentares, é preciso consolidar uma rede de serviços de acessibilidade nos setores públicos para garantir o acesso digno da população aos ambientes públicos. Elas ressaltam que, caso não seja possível a aquisição das cadeiras para cada unidade escolar neste momento, elas podem ser disponibilizadas em número menor diretamente na Secretaria de Educação, para que quem necessite possa solicitar.

As vereadoras lembram que o artigo 5º da lei federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, diz que “a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”. Porém, elas relatam que alguns pais de alunos e servidores municipais reclamaram que as escolas jaraguaenses não possuem nenhuma cadeira de rodas e que elas receberam três demandas de crianças que estão sendo transportadas, dentro das unidades escolares, no colo pelos professores ou por profissionais de apoio escolar. “E mais, uma criança que quebrou a perna recentemente é transportada dentro de um ‘carrinho de supermercado’ porque não há cadeira de rodas no estabelecimento de ensino”, expõem na justificativa da indicação.

Sirley e Nina também afirmam que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enfrentam diariamente obstáculos para usufruir do livre direito de ir e vir. As parlamentares ainda lamentam que a lei federal nº 10.098/2000 garanta acessibilidade às pessoas com deficiência em locais comerciais privados, mas não em locais públicos.

A vereadora Sirley relatou que pais de alunos da rede pública a procuraram para fazer as solicitações e frisou que as famílias que têm pessoas deficientes em casa enfrentam dificuldades que, por vezes, não são vistas pela sociedade.  “Mas alguém pode dizer ‘ah, mas que cada deficiente que compre a sua cadeira de rodas’. Quem tem pessoas em casa que usam cadeiras de rodas sabe que nem sempre os carros conseguem transportar a cadeira de rodas daquela pessoa”, alerta.

A indicação das vereadoras foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para análise.

Confira a sessão: