Foto: Igreja Apostólica Casa dos Filhos, no bairro Centenário, é um dos templos que pagam aluguel em Jaraguá do Sul/divulgação
No Brasil, assim como os partidos políticos, as entidades sindicais, as instituições de educação, as de assistência social e as sem fins lucrativos, os templos religiosos também não pagam tributos. Todavia, aqueles que têm de alugar o espaço onde realizam as suas atividades não eram isentos de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Pensando nisso, o Congresso Nacional promulgou, em fevereiro de 2022, uma emenda à Constituição Federal que concede imunidade tributária relativa ao IPTU para essas entidades.
Na mesma linha, os vereadores Jeferson Cardozo (União Brasil), Luís Fernando Almeida (MDB) e Jair Pedri (PSD) fizeram uma moção de apelo, aprovada na sessão desta terça-feira (1°) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, pedindo à Prefeitura que conceda isenção do IPTU para templos religiosos cujo imóvel seja locado já no exercício financeiro deste ano. Eles argumentam que as entidades religiosas servem de auxiliadoras do Poder Público, fomentando o crescimento local e beneficiando os moradores do município com ações como as de tratamento de dependentes químicos, as de combate à depressão, à violência doméstica, de inclusão social, seja por meio de uma palavra de incentivo, de um movimento jovem ou carismático. O texto da moção ainda afirma que, durante a pandemia do novo coronavírus, algumas dessas instituições doaram mais de quatro mil toneladas de alimentos para famílias jaraguaenses necessitadas.
Jeferson Cardozo afirmou que a mudança na legislação é muito recente e que os templos não vão ter tempo suficiente de realizar todos os trâmites para a concessão da imunidade tributária. Segundo o parlamentar, as entidades têm apenas até o dia 10 de março para apresentar o requerimento de isenção e os documentos comprobatórios necessários, então ele sugere que o Executivo estenda esse prazo para que haja tempo hábil para isso.
Luís Fernando Almeida salientou que será difícil de a Administração Municipal conceder a isenção em 2022, pois os débitos já foram lançados e há questões legais que podem impedir que isso ocorra. Porém, ele assegura que o Executivo já está desenvolvendo um projeto de lei que atenda ao pleito e que logo ele será votado no Legislativo jaraguaense.
O vereador Osmair Gadotti (MDB) frisou que as igrejas são agremiações compostas por pessoas que já pagam os IPTUs de suas residências e, por conta disso, é injusto que elas paguem dobrado, já que as instituições, inclusive, cumprem um papel social fundamental para a população.
Jair Pedri lembrou que a grande maioria das igrejas e templos religiosos pagam aluguel. Ele destacou que a moção de apelo vai ao encontro de “um trabalho importante realizado pela comunidade cristã em nossa cidade”.
A moção foi aprovada e enviada à Prefeitura para análise do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
