A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nessa terça-feira (9) o projeto de lei que institui a “Parada Segura” no município. O PL é de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e foi assinado também pelos vereadores Anderson Kassner e Nina Santin Camello, ambos do PP, e Sirley Schappo (Novo).
A Parada Segura vai funcionar das 21h até às 6h, em todos os dias da semana. Durante esse horário, os usuários do transporte coletivo poderão solicitar ao motorista que pare o ônibus fora dos pontos originais. Porém, o itinerário deve ser respeitado e o ônibus não poderá desviar e nem trafegar por ruas que não estão no percurso oficial da linha.
O objetivo é dar segurança a mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, um terço das mulheres no mundo sofre violência ou é abusada sexualmente. E também que entre 30% e 60% das mulheres do Brasil já sofreram alguma vez violência física ou sexual. Por conta dessa realidade, a maior parte das mulheres fica apreensiva com a falta de segurança no desembarque do transporte coletivo.
Com a Parada Segura, esses usuários terão a possibilidade de descer do ônibus perto de sua residência ou num local seguro.
“Às vezes o ônibus passa na frente da casa do usuário do transporte coletivo e para somente três quadras à frente. E, durante este horário das 21h às 6h, esses passageiros acabam ficando vulneráveis a práticas de violência e também até dificuldades de locomoção”, adverte Almeida.
Aprovado por unanimidade, o projeto será encaminhado agora para a sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão dessa terça-feira (9):