Foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (03), a Moção de Apelo n°07/2018, de autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner, subscrita também pelos vereadores Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Isair Moser, Jackson José de Ávila, Jaime Negherbon e Pedro Garcia, para que sejam viabilizados recursos na ordem de R$ 2 milhões para compra de concreto para pavimentação das ruas irregulares (RIs), de Jaraguá do Sul.
A Moção considera a precariedade das ruas, nos loteamentos irregulares e o direito do cidadão a infraestrutura básica.
Defendendo a iniciativa na tribuna, o autor, Marcelindo Carlos Gruner, citou exemplos da dificuldade enfrentada por muitos moradores destas vias. “A dificuldade de infraestrutura dessas RIs é muito grande e praticamente todos pagam IPTU. Então a sugestão é para que o Executivo possa pavimentar essas ruas tão precárias. Isso vai trazer saúde e dignidade para as pessoas”, salientou Gruner lembrando também que são ruas que estão em processo de regularização fundiária, “se não, não há meio legal para pavimentação das mesmas, devem estar em vias de desmembramento”.
“Esta moção é muito válida. Vai resolver o problema onde as maquinas não podem entrar”, acrescentou Jaime Negherbon.
O líder de Governo na Câmara, Pedro Garcia acrescentou que desde o ano passado existe esta cobrança para pavimentação das RIs. “Está sendo visto um meio legal para isso”, esclareceu Garcia.
O vereador Ademar Braz Winter reforçou o fato de que os moradores que pagam IPTU têm direito de receber o benefício. “Esse pessoal tem direito, estão pagando seus tributos, tem que ser feito concreto nessas ruas” cobrou.
Arlindo Rincos questionou sobre a possibilidade de cobrança de contribuição de melhorias, caso os recursos venham do Executivo Municipal. “Cobra de um, cobra de outros, tem que haver isonomia e coerência. Todas as obras de asfalto estão cobrando esta contribuição”, lembrou ele. “Teremos que ver as regras para que este projeto seja executado. Buscando emendas parlamentares não precisará a cobrança de contribuição de melhorias, acrescentou Marcelindo Carlos Gruner.
A moção é endereçado ao Prefeito Municipal, Antídio Lunelli.
