Propostas buscam atualizar e padronizam as leis atuais, além de incentivar e melhorar as atividades no meio rural.
Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (14), em votação única (Regime de Urgência), por unanimidade, dois projetos conexos (PLs 01 e 02/2019), ambos do Executivo.
O PL n° 01/2019 dispõe sobre o uso de caminhões, serviços de máquinas e equipamentos do Município e o Programa de Infraestrutura Agrícola em propriedades com explorações agronômicas e zootécnicas, mediante pagamento de preço público. Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo é alterar a forma de pagamento até então aplicada aos produtores quando da utilização de serviços e materiais, o uso de caminhões e do Programa de Infraestrutura Agrícola disponibilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, visto que o atual modelo é moroso e burocrático. Além disso, segundo a administração, “a proposição tem por objetivos contribuir para a melhoria da infraestrutura nas propriedades rurais, de forma a colaborar com a evolução das suas atividades agronômicas e/ou zootécnicas; assegurar ao produtor a estruturação das suas vias de acesso interno para a realização de suas atividades normais dentro de sua propriedade e para o escoamento dos seus produtos”, diz parte do texto.
Já o PL n° 02/2019 institui o Programa de Incentivo à Produção Vegetal e Animal em propriedades com explorações agronômicas e zootécnicas, por intermédio dos serviços de instrução, coordenação e aplicação por extensão técnica nas categorias de Propriedades Rurais e Urbanas, Associações e Condomínios, com distribuição de sementes, mudas, alevinos e outros organismos aquáticos e insumos na forma de subsídios e/ou distribuição gratuita, destinados à produção de alimentos para autoconsumo ou comercialização dos excedentes em mercados locais e similares, dentro de parâmetros existentes em legislações.
Segundo a administração, “a proposição tem por objetivo maior promover o fortalecimento da produtividade animal e vegetal através da inclusão de programa que auxilie no correto aproveitamento das áreas rurais do Município”.
Defendendo as proposições em plenário, o líder de governo, Pedro Garcia (MDB), afirmou que os projetos vêm para atualizar e padronizam as leis atuais, além de incentivar e melhorar as atividades no meio rural.
Pouco antes da sessão, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e abastecimento, Daniel Peach, explicou todos os detalhes dos projetos aos vereadores, em reunião na Sala U.
