Os vereadores de Jaraguá do Sul, na sessão desta terça-feira (16), aprovaram um projeto de lei que destina R$ 1 milhão do Fundo Municipal de Assistência Social para atender despesas com benefícios eventuais. Esses recursos serão utilizados para atender a despesas com programas de auxílio assistencial previstos na Lei 7.870/2019 que regula os benefícios eventuais. Os benefícios previstos são o auxílio natalidade, o auxílio funeral, o auxílio cidadão, o auxílio passagem e o aluguel cidadão.
Segundo o Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, André Ferreira, desde o início da pandemia em 2020 o número de famílias em vulnerabilidade social vêm aumentando, assim como a concessão dos auxílios. Por conta dessa demanda, fez-se necessário a suplementação no orçamento desses programas.
Confira a sessão desta terça-feira (16):