Na sessão desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. A matéria apresenta uma série de objetivos que visam promover uma gestão mais transparente e eficiente na área da saúde do município. Entre os principais objetivos, destacam-se dar mais transparência e publicidade aos atos de gestão da Saúde Municipal, implementar uma política baseada no fortalecimento e qualificação dos métodos de controle, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das decisões públicas, e aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle e transparência na gestão da área.
O que se busca é garantir aos pacientes o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros, bem como o número de pessoas aguardando por consultas, exames ou cirurgias. Segundo os autores da matéria, o longo tempo de espera é um dos principais sofrimentos enfrentados pelas pessoas que aguardam atendimento nas unidades hospitalares. Eles citam que já existem metodologias capazes de estimar o tempo de duração de um atendimento médico, baseado no tipo de procedimento e gravidade do caso, sem gerar qualquer custo excessivo a estes estabelecimentos.
A Política de Transparência será executada seguindo algumas diretrizes, tais como observância da publicidade como norma geral, divulgação de todas as informações de caráter público, independentemente de solicitação, fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência, garantia da integridade e autenticidade das informações, proteção da informação sigilosa e pessoal, garantia do cumprimento dos prazos para prestação de informações solicitadas ao Poder Público, utilização de tecnologias da informação e meios de comunicação virtuais e promoção de ações que visem à transparência da informação.
Além disso, a medida buscará atender a uma série de ações, incluindo a avaliação permanente das políticas implementadas, a divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, entre outros pontos essenciais para garantir uma gestão mais eficiente e transparente.
O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
