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Vereadores autorizam desapropriação para instalação de creche

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Unidade atenderá cerca de 180 crianças até cinco anos

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira (09), o PL nº 102/2019, do Executivo, autorizando a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1,5 milhão, para atender despesas com a desapropriação de imóvel para a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil, objetivando o atendimento à demanda de aproximadamente 180 crianças, com idade até cinco anos.

Na mensagem da matéria, a prefeitura cita o Inquérito Civil Público Nº 06.213.00007305-5, instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de mapear a demanda por vagas na Educação Infantil em Jaraguá do Sul, bem como para buscar soluções para o problema, assegurando assim “o fornecimento de vagas em creches para todas as crianças com idade até cinco anos, colocando fim à lista de espera”.  Os vereadores também aprovaram o PL nº 103/2019, conexo, incluindo a ação no Plano Plurianual.

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